De 20 a 23 de novembro, o Brasil reunirá pessoas de todo o mundo com palestrantes como Lyongpo Jigme Thinley, Leonardo Boff, Marina Silva, Susan Andrews e Marcos Arruda, para avaliar como utilizar o FIB – índice de Felicidade Iterna Bruta, na prática.
Thinley é primeiro ministro do Butão, país que já utiliza o FIB para pautar suas políticas públicas. O evento acontece em Foz de Iguaçu e as inscrições já estão abertas
As empresas de telemarketing reclamaram da implantação do cadastro de usuários de telefones fixos e celulares que não desejam receber as suas ligações, feita pelo Estado de São Paulo no início do ano. Mas o relativamente pequeno número de adesões acabou transformando a lista em uma valiosa ferramenta para guiar a estratégia dessas companhias.
“Sabendo quem não quer receber as chamadas, as empresas economizam ao não ligar para pessoas com quem as aproximações não dão resultado mesmo”, diz Carlo Gibertini, diretor de pré-vendas da consultoria em tecnologia da informação XGEN. E uma análise mais aprofundada do perfil dos usuários que solicitaram o bloqueio permite afinar os contatos e torná-los mas assertivos.
Um levantamento inédito realizado pela consultoria ZipCode descobriu que a maior parcela dos usuários que bloquearam as ligações tem mais de 60 anos.
“Entendemos que as pessoas dessa faixa etária não são ativamente consumistas, por isso não lhes interessa ser interpeladas. Já os jovens, cuja carreira profissional está em ascensão, podem ser mais receptivos. Essa segmentação é extremamente importante para o negócio de telemarketing”, diz Ricardo Sleiman, presidente da ZipCode. “Notamos também que a aderência ao cadastro diminuiu ao longo do tempo, o que, para nós, significa que as pessoas não querem deixar de ser abordadas -elas desejam na realidade maior competência no atendimento.”
Paulo Arthur Góes, diretor de fiscalização do Procon-SP -órgão responsável por receber as inscrições-, avalia que a lei teve uma adesão “muito boa qualitativamente, porque atendeu à vontade de uma parte da população que, de fato, não queria mais ser incomodada”.
O total de reclamações de quem bloqueou e ainda assim recebeu ligações foi de apenas 0,5%, ou 1.600 queixas, as quais estão sendo avaliadas. Até a manhã de sexta, 2.793 empresas de telemarketing haviam se cadastrado para ficarem cientes dos números proibidos.
Maria Cristina Frias – cristina.frias@uol.com.br
Folha de S.Paulo, 05/10/09
O Brasil possui uma produção audiovisual regional e independente bastante volumosa e qualificada. Distribuir esse material, no entanto, é a maior dificuldade enfrentada pelo setor. Propor políticas públicas que garantam o escoamento dessa produção será um dos desafios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Ainda que tenha atingido certo grau de maturidade, com produções de qualidade reconhecida, o mercado audiovisual brasileiro ainda encontra dificuldades para distribuir seu conteúdo. Construir políticas públicas que estimulem o setor é uma das tarefas que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) propõe para a Confecom, cuja etapa final será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília.
Embora o artigo 221 da Constituição Federal brasileira estabeleça a regionalização da produção cultural e a distribuição do conteúdo na programação das emissoras de rádio e televisão, a sua não-regulamentação é uma das barreiras ao setor. “Regulamentar esse artigo é um passo importante. Precisamos fazer valer a determinação e estimular a produção independente, estabelecendo, com base em discussões públicas, os percentuais de regionalização, medida já prevista na CF”, avalia o Secretário de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia.
O Brasil possui políticas para financiar a produção. Contudo, faltam canais e regras para que esses conteúdos cheguem até o mercado de maneira efetiva, afirma o professor de Economia do Audiovisual da Universidade Federal Fluminense (UFF), Alex Patez. “Mesmo necessitando de ajustes, temos um amplo leque de possibilidades de fomento à produção independente e regional mesmo para a televisão. O que é preciso é garantir mercado”, aponta.
Para o cineasta e sócio da Casa de Cinema de Porto Alegre, Carlos Gerbase, isso se dará a partir de uma estrutura de exibição consistente. “No Brasil, só vamos conseguir ter uma produção independente forte, quando tivermos uma estrutura de financiamento e de exibição se apoiando mutuamente. Isso só se consegue com por meio de uma legislação. O audiovisual brasileiro vai ser mais forte se tiver gente fazendo cinema, TV, no Nordeste, no Norte, no Centro-oeste, no Sul”, reflete o cineasta.
Concentração impede o desenvolvimento
No Brasil, há 2.098 salas de cinema, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Cultura, publicado no Anuário de Estatísticas Culturais do País 2009 (veja o material completo aqui). Do total de salas, 1.244 estão localizadas na região Sudeste. A pesquisa, realizada em nove capitais, mostrou que somente 15% da população dessas cidades têm o hábito de frequentar cinemas ao menos uma vez por mês. Os filmes mais vistos são os “hollywoodianos” (19%).
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, Antônio Claudino de Jesus, a cadeia produtiva exige maior complexidade. “Nosso mercado é completamente dominado e dirigido pelas majors. A distribuição, e consequentemente a exibição, está sob o comando de empresas como a Motion Pictures”, explica. Para ele, a concentração das salas de cinema no sudeste do país reflete a carência de políticas mais abrangentes para o setor audiovisual.
A concentração dos cinemas comerciais nos shopping centers, distantes da maioria do público, dificulta o acesso, avalia Claudino. Mais de 90% das cidades brasileiras não têm sequer uma sala de cinema. “A produção fica comprometida e dependente do investimento de recursos públicos. E aí, não há distinção entre o cinema regional e independente ou o cinema dito comercial”, assinala.
O Coordenador Geral de TV e Plataformas Digitais do Minc, Octavio Penna Pieranti, acredita que só o aumento do número de salas de cinema não assegura o espaço necessário para a produção regional e independente. É preciso discutir também o espaço da produção regional e independente na televisão brasileira, na radiodifusão e na TV por assinatura. “Isso também é papel das emissoras do campo público, tentando em cada um dos Estados trazer a produção regional para a sua grade”, pontua.
Outros veículos
Gerbase reflete que a concentração das salas nos shoppings acabou afastando as classes C e D do cinema. “Quem asssitia à chanchada, na década de 50, quem via os filmes populares, sempre foram as classes mais populares. Nós temos que, de alguma maneira, resgatar esse público, sem perder as outras classes, obviamente. É uma tarefa difícil”, pondera o cineasta. Ele destaca, porém, que ser “independente” no Brasil nunca foi bom negócio. “Sempre foi muito melhor estar vinculado a uma emissora de TV, que já tem a grade e a gente já sabe onde vai o produto, então pode pensar mais a longo prazo. Só que, daí, tu tens que trabalhar dentro da emissora”, explica.
A relação da produção audiovisual com a televisão – e atualmente ainda com outros meios de comunicação – também deve ser levada em conta em futuras políticas para o setor. “Para quem quer fazer cinema como nós, essa relação é muito importante. Eu não conheço nenhuma produtora de cinema independente no Brasil que viva de cinema. As pessoas estão fazendo televisão aberta, televisão a cabo, produzindo para celular, para a internet ou fazendo publicidade”, afirma Gerbase.
Para a cineasta Berenice Mendes, representante da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate) na Coordenação Executiva do FNDC, é preciso garantir essa regionalização em todos os sistemas de TV. “Não é porque está sendo formado um sistema público como a EBC, que vai se desobrigar o sistema comercial de cumprir a lei”, aponta Berenice, destacando que o incentivo também deve ser feito para as TVs e rádios comunitárias. “Essas emissoras, criadas legalmente, não possuem um projeto de sustentabilidade, o que acaba as fragilizando”, complementa a cineasta.
Políticas Públicas
Paetz destaca a instituição de cotas à produção independente e regional como possibilidade para o setor. “Países com uma democracia avançada que quiseram desenvolver uma indústria audiovisual não tiveram outra opção a não ser estabelecer uma política de cotas”, expõe. O professor cita como exemplo os países europeus, onde na televisão aberta ou por assinatura, 50% dos conteúdos têm de ser regionais. Além disso, os canais devem ser programados a partir do continente. “O Canadá tem regras semelhantes para fazer contraponto à indústria audiovisual norte-americana, da mesma forma, a Austrália tem cotas na televisão aberta e por assinatura”, assinala.
Para Paetz, porém, estipular cotas para a produção no Brasil poderia criar uma demanda potencial de conteúdos independentes na televisão e mais produções cinematográficas. “Havendo isso, eventualmente o Estado colocaria menos recursos públicos no fomento dessa produção – recursos esses que competem com a educação, com a saúde, porque o mercado poderia contribuir para financiar essa produção”, defende o professor.
Diante do processo de convergência digital, José Herencia sustenta a necessidade de costurar políticas intersetoriais para concretizar o potencial de diversificação. Segundo ele, outro ponto central é a capacitação. “Existe pouca disponibilidade de programas para a profissionalização na área”, afirma.
Um diagnóstico profundo do setor precisa ser realizado para então serem elaboradas políticas públicas referentes, afirma Berenice. Investir na articulação e criação de um circuito popular de exibição audiovisual e a introdução no currículo escolar de disciplinas destinadas à leitura crítica dos meios de comunicação e do conteúdo audiovisual são alternativas para estimular o setor.
Para democratizar o mercado audiovisual, é preciso ainda incentivar a co-produção entre empresas de televisão e cinematográficas, nos diferentes estados e municípios da federação, fortalecendo assim o mercado interno. Iniciativas como essas são apontadas pelo Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil, produzido pelo FNDC.
A população precisa ter amplo acesso ao conteúdo regional e independente, participar do processo cultural de forma a conhecer a diversidade brasileira e ser sujeito dela, sustenta Claudino. “O que importa, realmente, é o respeito aos direitos do público -em última instância, o grande e único investidor que sustenta tanto o mercado quanto às produções alternativas e sem fins lucrativos. Esta é a grande luta do movimento”, finaliza.
*Com a colaboração de Fabiana Reinholz
Sexta-feira, 09 de Outubro de 2009, 16h11
Vinte e sete executivos de 20 produtoras participam da programação especial que o Brazilian TV Producers (BTVP) e o Consulado do Canadá preparam de 13 a 16 de outubro no Canadá. Além de participarem do Television Animation Conference, os brasileiros terão uma extensão do programa internacional de capacitação, o PIC Animação, em Ottawa e Montreal. Os finalistas do programa levarão seus projetos em busca de coprodução.
Além de visitas ao Mercury Filmworks e Pip Animation Services, estúdios que produzem séries exibidas no mundo inteiro como “Calliou” e “Meninas Superpoderosas”, a CASO (Computer Animation Studios of Ontario) organiza o painel “Nuts & Bolts of Animation Business in Ontario”, que reunirá seis estúdios locais para apresentar e discutir questões práticas da produção de animação. Os brasileiros também terão a oportunidade de mostrar seu trabalho no encontro ‘Meet the Brazilians’, com reuniões individuais pré-agendadas. A Embaixada Brasileira em Ottawa oferecerá uma recepção aos brasileiros. No Infocentre de la capitale, ocorre a Cerimônia de Assinatura da renovação do Acordo de Cooperação Audiovisual Brasil (SAV-MinC) & Canadá (NFB).
A delegação brasileira será formada pelas empresas 2DLab, 44 Toons, Amazing Graphics, AnimaTV, Belli Studio, Copa Studio, DayDreamLab, DGT Filmes, Digital Spirit, Flamma, HGN Produções, Lightstar, Magma Cultural, Martinelli Films, Mirabólica, Mr . Solo, Piloto TV, Split Filmes, Sumatra e TV Pinguim.
Da Redação Revista Tela Viva
Sexta-feira, 09 de Outubro de 2009, 16h29
Foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 7, o Projeto de Lei nº 468/09. Trata-se do PL que altera a tributação dos produtores culturais, reenquadrando-os no Supersimples. As beneficiadas são as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e audiovisuais. O PL segue agora para a apreciação do Senado Federal. Se aprovado, a tributação destas empresas cai de 17,5% para índices que variam de 4,5% a 16,8%.
Vale lembrar, as produtoras se beneficiavam do Simples Nacional, recolhendo 7% de impostos, desde 2007. Contudo, foram retiradas do Simples pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008.
Da Redação Revista Tela Viva
Conheci pessoalmente o José Luiz Herencia, secretário de Políticas Culturais do MinC, há algumas semanas, num seminário promovido pela Fundaj, em Recife (PE). Fiquei muito bem impressionado com a sua forma forma franca e aberta de assumir responsabilidades, fortalezas e fragilidades do Ministério. E, ao mesmo tempo, a abertura para o diálogo, já que as portas do MinC andam fechadas para os que o criticam.
Herencia concedeu a seguinte entrevista por e-mail, que tem o Plano Nacional de Cultura como pano de fundo, mas aborda mecenato, orçamento e reestruturação do MinC:
Leonardo Brant – O que significa o PNC para as políticas culturais brasileiras?
José Luiz Herencia – Para começar, significa que existe – de fato – uma política cultural contemporânea no Brasil. Isto é, que o Estado brasileiro assume, também em relação à cultura, seu papel essencial, que reside na capacidade de coordenar, articular e estimular políticas, programas e ações em cooperação com a sociedade, o que exige planejamento. Ora, mas de que Estado estamos falando? Não se trata, vale destacar, de sua versão autoritária, que atuava no conteúdo das políticas culturais, estabelecendo, entre outras coisas, o conceito de identidade cultural que deveria ser promovido ou preservado. Não é nada casual que, em 1975, o governo Geisel tenha lançado sua Política Nacional de Cultura, o “PNC da ditadura”, produzido em reuniões fechadas no Conselho Federal de Cultura do MEC com o objetivo de estabelecer os códigos de controle sobre o processo cultural. Sobre este período, aliás, recomendo um estudo de Gabriel Cohn intitulado “A concepção oficial de cultura nos anos 70″ (in: MICELI, Sérgio. Estado e Cultura no Brasil, São Paulo: 1984). No PNC que aprovamos no último dia 23 de setembro, o Estado não surge nem como fonte do conceito de cultura nem como medida da produção cultural, definindo arbitrariamente o que deve ou o que não deve ser reconhecido e apoiado. Fruto de uma parceria bem sucedida entre a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais de Cultura e o MinC, foi construído a milhares de mãos, em audiências públicas realizadas em todo o Brasil com artistas, produtores, intelectuais, patrocinadores, gestores públicos e privados. Reflete, portanto, a complexidade da atividade cultural no país, que demanda uma política cultural livre de conteúdos normativos, fruto de uma sociedade que se constituiu desde cedo sob o signo da diversidade. E é dela, afinal, a prerrogativa exclusiva de produzir cultura. O Brasil é um país complexo, que está se posicionando no mundo de uma forma inédita. Como afirmou Gilberto Gil em uma entrevista recente, este país nasceu para ser uma universalidade, não uma nacionalidade, nunca uma identidade. É nesse sentido, disse Gil, que “o Brasil é uma virtualidade”. Concluiu ele: “Como hoje a virtualidade está no plano da própria atualidade, o Brasil virou uma atualidade. Não como país, mas como mundo”. O episódio de Copenhague foi emblemático: a diversidade cultural brasileira, essa vocação original para a universalidade apontada por Gil, conquistou o COI, trouxe a Olimpíada para o Rio de Janeiro. O mesmo COI que criticou a monocultura do futebol no Brasil… Mas isso não seria possível sem planejamento, sem um projeto ambicioso como o que foi apresentado.
LB – Quais os próximos passos até a aprovação definitiva do PNC?
JLH – O substitutivo aprovado na Comissão de Educação e Cultura seguiu nesta semana para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa os projetos do ponto de vista formal e legal. Ali, como em todas as outras comissões, será designado um relator. Depois de votado, o projeto de lei vai para o Senado, mais precisamente para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Depois dela, a CCJ do Senado. Se tiver alterações, volta à Câmara. Cumprida toda a tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, o texto é encaminhado à sanção presidencial, para virar lei. Num prazo de 180 dias após a sanção, serão regulamentadas metas para o cumprimento dos objetivos do PNC.
LB – Sem orçamento o PNC é impraticável. A estratégia do MinC inclui a aprovação conjunta do PEC 150? Os Congressistas têm noção da interdependência dos dois? Não há o risco de perdermos os dois, ou seja, não seria melhor aprovar o PNC depois o PEC? Fale-nos sobre a estratégia de articulação com o Congresso Nacional.
JLH – O Congresso Nacional tem demonstrado sensibilidade e é parceiro do setor cultural e do Ministério da Cultura em muitos momentos. Jamais adotaríamos a estratégia de driblá-lo, o que, aliás, me parece impossível. A melhor estratégia tem sido a de conversar, sensibilizar, aprofundar o debate com cada parlamentar. Nesse ponto, a discussão sobre orçamento é das mais complexas. Evidente que a capacidade de planejamento de longo prazo, conquistada com a aprovação do PNC – um documento amplamente debatido com a sociedade e com o próprio Congresso Nacional -, precisa se traduzir, sem meias palavras, em capacidade de investimento. E o setor cultural brasileiro só agora começa a possuir um e outro, que são complementares. Dinheiro sem planejamento vira despesa, nunca investimento. Quando o presidente Lula assumiu o governo o orçamento do Ministério da Cultura era de apenas 0,2% do orçamento da União, cinco vezes menor do que recomenda a Unesco como patamar mínimo, como “piso de dignidade”. Hoje é de quase 0,7%, o que ainda é muito pouco, e o ministro Juca Ferreira luta diuturnamente para mudar essa realidade. A PEC 150, aprovada na respectiva comissão especial no mesmo dia do PNC, garante para a cultura 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios. Além disso, a proposta da nova Lei de Incentivo prevê que o novo Fundo Nacional de Cultura, fortalecido, seja capaz de repassar recursos de fundo a fundo para estados e municípios, o que aumentará significativamente as verbas à disposição da produção cultural no Brasil, exclusivamente para as atividades chamadas “finalísticas”, como editais, seleções públicas (e não para o custeio da máquina administrativa). Mas é preciso enxergar melhor o cenário internacional, em que mesmo um país como os EUA, em que a tradição de investimento privado em cultura é antiga, está fortalecendo o National Endowment for the Arts (bem como o National Endowment for the Humanities), aliás, por determinação do próprio presidente Barack Obama. A crise econômica parece ter suprimido a ideia, corrente ao longo da década de 1990, de que o Estado é melhor na mesma razão em que for menor seu conjunto de competências e maior sua capacidade de apenas distribuir recursos, de forma despojada e sem critérios, terceirizando suas atribuições essenciais e abandonando a necessidade de planejar, coordenar e avaliar, com a sociedade, a chamadas políticas públicas. Nem o Estado máximo dos regimes autoritários, nem o Estado mínimo da “década perdida”, mas um novo modelo, com capacidade de planejamento e de investimento para, em cooperação com a sociedade (em que incluo o setor privado), cumprir suas novas tarefas. Em relação ao que nos interessa aqui, a política cultural, é preciso lembrar o alerta de Yúdice, de que a cultura está sendo convocada para resolver problemas que antes estavam sob domínio da economia ou da política. Se, no caso brasileiro, isso constitui uma oportunidade ou um risco, só a nossa coragem para enfrentar os desafios que estão na mesa será capaz de responder. E essa missão precisa ser compartilhada entre governo, parlamento, artistas, produtores e patrocinadores, quase como um mantra: “todos pela cultura para todos”.
LB – Como artistas e profissionais da cultura podem apoiar a ação junto ao Congresso?
JLH – O setor tem se organizado e marcado presença diretamente no Congresso Nacional ou em contato com as bancadas estaduais. No dia em que a Câmara votou o PNC e a PEC 150, vale lembrar, a presença de artistas e produtores foi muito importante. Há também a Frente Parlamentar de Cultura (que é presidida, agora, pelo deputado Geraldo Magela, também relator do orçamento de 2010), as Comissões de Educação e Cultura da Câmara e do Senado, diversos grupos de ação parlamentar etc. E, ainda, as entidades, conselhos, fóruns, blogs e sites como este, entre muitas outras instâncias de organização e representação. Todos podem, ainda, procurar seu deputado ou senador, qualquer parlamentar, de qualquer partido – pois todos eles são importantes neste momento de debate democrático.
LB – O PNC exige uma reestruturação de todo o MinC. Vocês já estão se mobilizando para isso, ou vai ficar para o próximo mandato?
JLH – Em muitos aspectos a reestruturação do MinC já foi iniciada. Exemplos: tanto a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram, antiga reivindicação do setor museológico) quanto da Diretoria de Direitos Autorais (que no Estado brasileiro chegou a ser composta por apenas um servidor… e que hoje é uma área técnica de excelência no poder público federal), da Coordenação-Geral de Economia da Cultura e de Estudos e Culturais; a implementação, em curso, da Ouvidoria, o aprimoramento do serviço de atendimento ao proponente e do processo de execução de emendas parlamentares e assim vai. O Ministério da Cultura, que não é mais “uma caixa de repasses de recursos para uma clientela preferencial” (na expressão de Antonio Risério), assumiu suas responsabilidades e passou a atender demandas sociais extremamente complexas, como populações indígenas e os pontos de cultura (articulando e impulsionando ações originadas da comunidade), investiu em infra-estrutura (Programa Mais Cultura, que faz parte da Agenda Social do Governo federal e, entre outras metas, vai zerar o número de municípios sem biblioteca no país até o final do ano) etc. Em 1992, apenas 10 projetos foram aprovados na Lei Rouanet, de 19 inscritos. Em 2008, mais de 10 mil proponentes inscreveram projetos, e mais de 7 mil foram aprovados… A demanda cresceu vertiginosamente, sobretudo nos últimos anos, e a estrutura do Ministério não acompanhou esse crescimento. Mas o aprimoramento da gestão está tanto em nosso horizonte imediato quanto no planejamento de médio e longo prazo do MinC.
LB – Minha leitura do PNC aponta uma incoerência entre as diretrizes para o mecenato e o projeto de revogação da Lei Rouanet, que deve gerar uma diminuição substancial dos investimentos via renúncia. Gostaria que vc comentasse esta provocação.
JLH – A ideia de que a nova lei de incentivo vai “gerar uma diminuição substancial dos investimentos via renúncia” é equivocada e corre o risco de promover uma verdadeira mistificação. Nossa proposta fortalece o Fundo Nacional de Cultura, que não poderá ter menos recursos do que a renúncia fiscal. Renúncia fiscal não é política cultural. Mesmo assim, que se frise, este ministério aumentou em mais de três vezes os recursos destinados ao setor cultural via renúncia. Mas isso não é suficiente, não atende o conjunto de demandas sociais pela cultura no Brasil. A presença do setor privado no financiamento à cultura é altamente desejável e deve, no entendimento do MinC, aumentar, sobretudo por meio de recursos próprios. Isso é importante para o fortalecimento do sistema cultural no Brasil. Renúncia fiscal de 100% ou mais, como no modelo atual, gera uma irracionalidade cujo preço todo o setor cultural está pagando, que é a falta de um verdadeiro mecenato privado no país. Os 100%, aliás, nem sequer figuram entre as obscenidades da Lei Rouanet em sua versão original. Aparecem em uma portaria posterior, como também as diretrizes que privilegiam um ou outro segmento ou mesmo gêneros de expressão artística em detrimento de outros, como se a própria teoria dos gêneros não estivesse em desuso no pensamento sobre a arte. Mas o Ministério não selecionou interlocutores neste debate. Há instituições ligadas ao setor privado que realizam um trabalho de grande valor, que são fundamentais no sistema cultural brasileiro. Por isso o MinC dialogou com todos, em todo o país, superou impasses e chegou a consensos em vários níveis, unindo inclusive os principais patrocinadores, tanto estatais como do setor privado – como Petrobras, bancos oficiais, Gerdau, Itaú, Santander e Bradesco -, que emitiram notas de compromisso com os avanços propostos. Então, quando em uma entrevista Ronaldo Bianchi (secretário adjunto de Cultura do estado de São Paulo) se esquiva do debate estadual sobre o esvaziamento do ProAC dizendo que “o MinC deveria buscar mais verba, e não diminuí-la”, fico preocupado com a qualidade de um debate que tem sido do mais alto nível em todo o país.
LB – O futuro das políticas culturais e do financiamento à cultura parece-me muito promissor. Mas e o presente? O MinC prometeu um pacote anticrise, mas até agora é o único setor negligenciado pelo governo. O que vem pela frente?
JLH – Desenvolver uma política cultural consistente é a grande medida anticíclica contra futuras crises. A crise econômica internacional continua nos oferecendo uma excelente oportunidade de revisão de prioridades e modelos. Inclusive do próprio modelo de desenvolvimento, cujo conceito precisa ir além do simples desenvolvimentismo, baseado exclusivamente em metas de produção industrial e de infraestrutura. Boa parte da inteligência brasileira, aliás, afirmou-se pela crítica deste modelo… A presença da cultura entre os setores beneficiados pelo Fundo Social do Pré-sal, uma conquista gigantesca que nasceu do empenho pessoal do ministro Juca Ferreira e da inteligência do presidente Lula, mostra a crescente sensibilidade do governo para a necessidade dessa mudança. Contudo, em relação à diminuição do volume de patrocínios realizados em 2008/2009 por meio da renúncia fiscal (via Lei Rouanet), é necessário esclarecer que isso tem origem em uma decisão de natureza operacional, e de planejamento orçamentário, das empresas. Elas cortaram investimentos para garantir liquidez no caixa. Fica claro, com isso, que um modelo de financiamento como o praticado no Brasil, que se sustenta numa espécie de monólogo da renúncia fiscal, é extremamente vulnerável, sobretudo nos momentos de crise, em que a cultura deixa de ser prioridade para as empresas.
O Brasil é, antes de tudo, um país que se distingue pela enorme diversidade cultural e natural, mas também por gravíssimas desigualdades sociais e regionais, que, embora sejam características de nossa formação histórica e econômica (e por isso mesmo), precisam ser superadas. Nossa capacidade de superá-las determinará se entraremos pela porta principal ou pelos fundos, de frente ou de viés, como player ou como display na geopolítica do conhecimento. Em relação às políticas culturais, o desprezo pelo planejamento – evidente, por exemplo, na falta de indicadores sobre a atividade cultural no Brasil anteriores a 2003, quando o MinC assinou os primeiros convênios com instituições como o IBGE e o Ipea – foi, até o início do governo Lula, um enorme entrave para o desenvolvimento cultural do país. Até então, a presença e os investimentos do Estado pareciam depender mais do juízo de gosto dos dirigentes (para não falar de outros componentes de natureza personalista, segundo a expressão de Sérgio Buarque de Holanda) que do imperativo de debater com a sociedade e mirar o futuro com algum grau de imaginação institucional. Aliás, a ausência de uma política cultural, de que o desprezo pelo planejamento é a um só tempo causa e efeito, permitiu que, enquanto o próprio conceito de Estado se derretia (década de 90), as leis de incentivo se fantasiassem, elas mesmas, de política cultural. Assim, como reação do sistema cultural ao longo período de incursões autoritárias do Estado, a maioria preferiu simplesmente “chutar o cachorro morto”. E o atual modelo de financiamento à cultura se estabeleceu como uma espécie de veneno-remédio, sem deixar de ser, ele mesmo, um fator inercial de reprodução – no interior da produção cultural – de algumas das principais distorções macroeconômicas do país. Afinal, quem apostaria, em 1991, no triste espetáculo do derretimento – agora dos mercados – programado para 2008?
Em síntese, o desafio é o seguinte: as políticas culturais precisam ser capazes de promover – em sua forma – a diversidade cultural brasileira Mas não se faz política pública sem planejamento, sem horizonte de médio e longo prazo e objetivos, metas e indicadores confiáveis, para que a própria sociedade tenha condição de avaliar seus resultados. Para isso estamos aprovando o Plano Nacional de Cultura, que cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Mas é preciso articular a política cultural em todo o país, missão do Sistema Nacional de Cultura. Há também que se atingir, como na expressão do secretário executivo Alfredo Manevy, um piso de dignidade para o orçamento (PEC 150). É necessário, ainda, aprimorar a legislação para estimular o desenvolvimento de uma verdadeira economia da cultura no país, diversificando os mecanismos de financiamento com critérios também diferenciados, de modo que seja possível estimular os variados perfis da produção cultural brasileira em toda sua diversidade (reforma da Lei De Incentivo à Cultura), além de garantir para a população o acesso aos bens, serviços e conteúdos culturais (Vale Cultura). Sem esquecer que, para que o país deixe definitivamente o passado patrimonialista para trás e chegue com esplendor ao futuro digital, é preciso modernizar a lei que rege o direito autoral. A era da cultura cibernética, da cultura digital, nos provoca com uma pergunta decisiva: somos capazes de criar um mundo melhor, com uma espécie de novo contrato social, que evite a tentação de reproduzir – em nossas também novas relações sociais (e modelos de negócio) – os velhos e desiguais princípios de organização e troca que parecem ter nascido com a própria sociedade?
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério da Justiça quer coibir a prática da pirataria no setor do audiovisual brasileiro e para isso promete colocar em ação, a partir do fim de outubro, várias iniciativas envolvendo o governo federal e a classe cinematográfica. Com esse objetivo, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC), Luiz Paulo Barreto, reuniu-se hoje (28) com cineastas e produtores na sede da Agência Nacional de Cinema (Ancine), no Rio de Janeiro.
“O cinema nacional está em forte evolução nesse momento. Vários filmes estão sendo lançados. E a gente tem a preocupação de que a pirataria acabe por prejudicar esses filmes”, afirmou Barreto.
O trabalho envolverá a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, além de toda a indústria do cinema que será mobilizada. “Tanto os produtores como os distribuidores e exibidores, para tentarmos fazer uma contenção da pirataria, principalmente de filmes nacionais.”
Serão feitas ainda campanhas de sensibilização e educação sobre o tema pirataria para apopulação. As polícias estaduais também deverão ser recrutadas para participar de grandes operações de apreensão em feiras e camelôs em todo o Brasil.
A ideia é que medidas preventivas à pirataria já sejam tomadas desde o estúdio onde o filme está sendo produzido. ” [As medidas devem começar] com o controle do acesso das cópias, começam também com o controle na hora de fazer a produção final, para que não vaze dentro da própria indústria, como aconteceu com o [filme] Tropa de Elite, que vazou dentro da linha de produção”, disse o presidente do CNCP.
Será feito também um trabalho com as salas de cinema. O objetivo é fazer com que a segurança seja mais rigorosa para impedir a entrada de câmeras de vídeo nas sessões. Luiz Paulo Barreto assegurou que boa parte das falsificações de filmes nacionais é feita dessa forma.
“A gente desconfia que algumas pessoas que fazem a exibição dos filmes podem estar facilitando que outras entrem fora do horário da sessão somente para gravar e depois jogar na pirataria. Essa é uma maneira também de pirataria que nós temos que conter.”
A produtora cinematográfica Paula Barreto, filha do cineasta Luís Carlos Barreto, elogiou a proposta de combate às falsificações no setor do audiovisual. “Está mais do que na hora de se fazer esse esforço conjunto, com comprometimento de todos os atores desse mercado, tanto do ministério, como a Polícia Federal e a Receita Federal, a Polícia Rodoviária, os exibidores, produtores, distribuidores. Se a gente não se unir em torno dessa questão, não vamos resolver.”
Ela acredita que, agora, com o envolvimento de todos, serão estabelecidos critérios e ações conjuntas para diminuir a pirataria. Segundo ela, os filmes nacionais vendiam anteriormente entre 400 mil a 500 mil DVDs. Hoje, não chegam a vender 25 mil cópias.
A produtora acrescentou que o mercado de falsificações gera perdas na arrecadação de impostos para o governo que chegam a R$ 30 bilhões. “São 2 milhões de empregos que se perdem para a pirataria”, disse a produtora. Ela está apostando, contudo, na eficácia das novas medidas para coibir esse crime. “Vamos estabelecer as ações e botar pra quebrar.”
Na próxima semana, o grupo técnico, formado por representantes do CNCP e da Ancine, voltará a se reunir, em Brasília, com produtores, exibidores e distribuidores de filmes para definir o plano de ação. “Vamos ver se com essas medidas, a gente consegue reduzir e até evitar a pirataria de filmes nacionais”, disse Luiz Paulo Barreto.
Edição: Lílian Beraldo
da Efe, no Rio de Janeiro
O cineasta argentino Juan José Campanella defendeu nesta segunda-feira uma maior integração entre os produtores de cinema da América Latina e, para isso, considerou necessário que os povos aprendam mais sobre as diferentes culturas da região.
No entanto, o diretor atribuiu essa responsabilidade não ao cinema, mas aos sistemas educacionais, que, segundo ele, poderiam dar mais atenção à herança comum latino-americana.
“Em vez de aprender tanto a história dos fenícios e dos persas na escola, poderíamos estudar mais sobre os países da América Latina e, a partir disso, começar a se interessar um pouquinho mais pelos que nos cercam”, disse Campanella em entrevista à Agência Efe, dentro do Festival Internacional de Cinema do Rio de Janeiro.
Campanella visita o Brasil pela primeira vez e apresenta seu último filme, “O segredo dos seus olhos”, baseado no romance de Eduardo Sacheri. O longa fala sobre a reabertura de um caso judicial que, após 25 anos de investigação, ainda não foi resolvido.
Apesar do suspense da história policial, Campanella se mantém fiel a seu estilo e à sensibilidade com que trata a vida cotidiana, “com personagens críveis, de vidas muito comuns”, e com uma grande história de amor.
No longa, Campanella trabalha pela quarta vez com Ricardo Darín, que para ele é “um ator que maneja muito bem a passagem do drama à comédia” e que dá vida ao protagonista Benjamín, que decide reabrir o caso judicial com a esperança de fechar histórias de seu passado.
“É muito forte o que se fala sobre a memória, sobre o olhar para trás na vida de uma pessoa. Gosto que a motivação do personagem para reviver toda essa história seja se perguntar por que está só, e não encontrar um culpado”, explicou.
O passado está estampado nos filmes do diretor. Em “O filho da Noiva”, “O mesmo amor, a mesma chuva” e “Clube da Lua”, os personagens são prisioneiros de suas memórias e tentam se libertar delas.
Aos 50 anos, Campanella segue fazendo cinema com a esperança de que aproveite a grande tela para atingir gente que não conhece. “O cinema é comunicação. O Faço para que o povo veja, para contar uma história”, diz.
“Quando uma pessoa relaciona o filme com o que lhe acontece e até chega a acontecer uma mudança em sua vida por ver um filme meu, então isso é o melhor que pode acontecer”, confessa o cineasta.
O diretor, uma referência no cinema latino-americano, vê os prêmios de maneira prática: uma ferramenta para ajudar a divulgar os filmes e tornar possível que sejam vistos em locais onde não seriam normalmente exibidos.
Para ele, porém, o Oscar sim é “o prêmio”. Campanella tem esperança de que “O segredo dos seus olhos” possa ser escolhido pela Argentina para concorrer.
Enquanto vive a expectativa, Campanella se divide entre a direção de episódios de séries de televisão como “Law & Order” e “House”, e o cinema, que, como diz, se apresenta mais “em nível pessoal e interno”
Confira o edital Programa Laboratórios de Experimentação e Pesquisa em Tecnologias Audiovisuais (XPTA.LAB). O programa visa apoiar laboratórios voltados para a pesquisa e experimentação em tecnologias audiovisuais.
O edital permite a inscrição como projetos, dentre outros, de jogos digitais; consoles de videogame; dinâmicas de web; aplicativos para TV digital, celulares e televisão com protocolo de interntet (IPTV); e smart phones de qualquer gênero e temática. Podem se inscrever entidades e instituições jurídicas públicas e privadas que atuam no setor de desenvolvimento de trabalhos em plataformas digitais e tecnologias audiovisuais.
O XPTA.LAB – vai selecionar quatro projetos de excelência nas áreas de plataformas digitais. Relacionados a cada um, devem ser apresentadas ainda propostas de doze projetos consorciados, que serão módulos a serem desenvolvidos obrigatoriamente por pessoas jurídicas ou físicas consorciadas ao proponente principal do projeto.
Com um ano de prazo para sua execução, cada projeto contemplado receberá R$ 850 mil, sendo que R$ 450 mil serão investidos no desenvolvimento do projeto de excelência e R$ 400 mil nos módulos a ele relacionados. A iniciativa é uma parceria da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC).
Mais informações: (11) 5084-3252 / 5081-7370
A Feira é uma ação do Ministério da Cultura e da Funarte, em parceira com Fundarpe e Prefeitura do Recife, que será realizada em dezembro, no Recife. Com o objetivo de desenvolver e expandir ações na cadeia produtiva da música, o evento contará com palestras, conferências, rodadas de negócios e oficinas de qualificação.
O edital está aberto para selecionar 24 artistas, bandas ou grupos que se apresentarão durante os dias 10, 11 e 12 de dezembro no palco do Marco Zero, no Recife, durante a Feira.
Confira o edital e o anexo
da Agência Brasil
O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz publicado o texto do acordo de coprodução audiovisual entre o Brasil e a Índia, celebrado em Nova Delhi em junho de 2007 e aprovado na última quarta-feira (23) pelo Congresso Nacional.
O acordo regulamenta o percentual de cotas de participação financeira na coprodução e a linguagem a ser usada na obra audiovisual. Também define as autoridades competentes encarregadas de sua implementação.
Um dos objetivos do acordo é facilitar a cooperação entre os produtores brasileiros e o setor audiovisual indiano. As obras realizadas em regime de coprodução serão consideradas nacionais nos dois países, o que abre oportunidades de ingresso dos filmes brasileiros no mercado indiano.
O objetivo do Prêmio é incentivar produções artísticas inéditas, destinadas ao acervo de instituições museológicas, fomentando a difusão e a criação das artes visuais no Brasil e sua consequente formação de público.
Confira o edital e o anexo:
O Ministério da Cultura (MinC), representado pela Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abre inscrições para o Prêmio Pontos de Valor até 30 de outubro. Serão distribuídos 50 prêmios de R$ 10 mil aos Pontos de Cultura que apresentem as melhores práticas com foco na formação e promoção de valores de vida. No total, serão investidos R$ 500 mil.
O objetivo da premiação é identificar e mapear os Pontos de Cultura que apresentem práticas inovadoras em ações com foco na formação e promoção de valores de vida. A SCC/MinC e o PNUD querem contribuir para a compreensão das formas pelas quais os valores são transmitidos em diferentes meios e linguagens artísticas, inclusive a digital, com incentivo de uma política pública, subsidiando com isso a elaboração do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional (RDH) 2009/2010.
O relatório busca identificar os desafios ao desenvolvimento humano no país e discutir alternativas para o trabalho rumo à superação desses desafios. Como parte da preparação desse Relatório, o PNUD, junto com seus parceiros, promoveu a Campanha Brasil Ponto a Ponto . A campanha pretendia definir o tema do RDH. Mais de meio milhão de pessoas em todo o Brasil participaram e escolheram o tema “Valores de Vida”.
Valores de vida são aqueles que vivemos, que praticamos. Eles não tratam apenas do que falamos, mas de nossas ações diárias. Entender porque praticamos ou não valores que dizemos ter e como eles são formados é um grande desafio a ser superado. Para tal é importante saber como os valores são transmitidos com sucesso. A vivência dos valores nos quais acreditamos é uma condição fundamental para termos uma vida melhor.
Neste sentido, considerando que a maioria das iniciativas dos Pontos de Cultura se baseiam em valores como compartilhamento, inclusão e solidariedade, a SCC/MinC, em parceria com o PNUD, concebeu o Prêmio Pontos de Valor.
Transmissão de valores
A comissão avaliadora das propostas vai analisar critérios como o caráter inovador da iniciativa em ações na promoção de valores de vida, relevância da iniciativa para o entendimento da forma como a transmissão de valores de vida pode contribuir para a construção de um mundo melhor, aplicabilidade da iniciativa para produzir e gerar conhecimento, qualidade técnica da iniciativa e capacidade de ampliação de suas ações para outras comunidades.
No valor do prêmio já estão inclusas as despesas com passagens, deslocamentos, hospedagem e alimentação, necessárias ao custeio da participação de pelo menos um representante da iniciativa selecionada em encontro a ser realizado pelo Programa Cultura Viva e o PNUD após a premiação.
Confira o edital e os anexos:
Fonte: www.cultura.gov.br/cultura_viva
O programa, criado com o intuito de fomentar a reflexão sobre as artes visuais, promover a circulação e a capacitação de profissionais e estimular a formação de plateias, viabilizará 37 projetos da área, com orçamentos de até R$ 25 mil. O investimento total da Fundação Nacional de Artes - Funarte será de R$ 900 mil.
A Rede possibilita um conjunto amplo de atividades ligadas às artes visuais. Oficinas, palestras, seminários, intervenções e exposições acontecem em todos os estados do país. Os projetos inscritos devem, necessariamente, estimular artistas a realizarem ações em locais diferentes dos de suas origens. Todas as atividades são oferecidas ao público gratuitamente.
Podem participar do processo seletivo artistas, agentes culturais e instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Para fazer sua inscrição, o proponente deve enviar à sede administrativa da Funarte, no Rio de Janeiro, pelos correios, a ficha de inscrição preenchida, uma proposta de trabalho detalhada, além de documentos pessoais ou institucionais (ver detalhes no edital).
Uma comissão externa, formada por cinco membros de notório saber em artes visuais, selecionará os vencedores. Serão analisadas: a clareza dos objetivos apresentados; a viabilidade de execução do projeto; a relevância da atividade proposta e sua adequação ao contexto cultural da localidade escolhida; as possibilidades de troca entre os artistas envolvidos e as comunidades em que eles desenvolverão seus trabalhos.
Confira o edital e os anexos:
Formulário de Inscrição – Pessoa Física
Formulário de Inscrição – Pessoa Jurídica
Os proponenentes devem enviar suas propostas para:
Fundação Nacional de Artes
Programa Rede Nacional Funarte Artes Visuais 2009
Setor de Protocolo
Rua da Imprensa, 16 / 6º andar
Centro, Rio de Janeiro - RJ
20030-120
Mais informações:
Centro de Artes Visuais
21 2279 8089 / 2224 8490
rede@funarte.gov.br
O Ministério da Cultura (MinC), por intermédio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), abre até 30 de outubro inscrições para Pontos de Cultura que queiram concorrer à Bolsa Agente Cultura Viva 2009. Serão concedidas 90 bolsas de R$ 28 mil, totalizando um investimento de mais de R$ 2,5 milhões. Cada Ponto de Cultura deverá selecionar quatro jovens, totalizando 360 bolsistas.
A Bolsa Agente Cultura Viva 2009 é uma iniciativa da SCC/MinC e tem por finalidade selecionar 90 projetos de Pontos de Cultura cujo foco seja o protagonismo juvenil, empoderamento social e o desenvolvimento pessoal e social de quatro jovens na faixa etária de 15 a 29 anos, envolvidos em uma das ações do Programa Cultura Viva (Escola Viva, Griô, Cultura Digital, Cultura e Saúde e Ludicidade).
Há também a possibilidade de inscrição de jovens envolvidos nos seguintes eixos temáticos:
Criação, Circulação e Difusão da Produção Artística dos Pontos de Cultura, que incentiva o protagonismo dos jovens dos Pontos de Cultura envolvidos nasc redes de interações estéticas e na rede audiovisual no âmbito do Programa Cultura Viva. Consiste no desenvolvimento de um processo de criação e produção artística associada às trocas de experiências, linguagens, conhecimentos e realidades, levando em consideração a realização de eventos e o intercâmbio e compartilhamento de experiências desenvolvidas nos Pontos de Cultura.
Cultura e Cidadania, que incentiva o protagonismo dos jovens dos Pontos de Cultura envolvidos em ações de saúde, meio ambiente, economia solidária, e de todas as ações sócio-educativas que possam surgir no âmbito do Programa Cultura Viva.
O valor total de cada projeto será de R$ 28.240,00, sendo R$ 10 mil destinados ao Ponto de Cultura e R$ 18.240,00 para o pagamento aos quatro bolsistas. Cada jovem receberá o valor de R$ 4.560,00, divididos em 12 parcelas mensais.
Para serem indicados, os jovens devem passar por seleção pública organizada pelo próprio Ponto de Cultura. Com a Bolsa Agente Cultura Viva 2009, o MinC pretende estimular o empoderamento social e incentivar o protagonismo da juventude por meio da apropriação de ferramentas e mecanismos de criação, produção e fruição cultural e artística, de forma a promover o desenvolvimento pessoal e social de jovens envolvidos nas diferentes redes sociais.
A comissão avaliadora das propostas, composta por representantes do MinC, consultores e especialistas na área de juventude e educação, vão analisar critérios como a qualidade do projeto pedagógico, memorial dos jovens selecionados pelos Pontos de Cultura, proposta de trabalho que promova o fortalecimento da rede das ações que os jovens estão envolvidos e os projetos que fortaleçam a transversalidade entre as ações.
Confira o edital:
Fonte: www.cultura.gov.br/cultura_viva
