Espaços Mais Cultura

MinC investe R$ 9 milhões para construir centros culturais

Edital contempla cidades com até 500 mil habitantes

O Ministério da Cultura vai investir R$ 9 milhões para construir 20 espaços culturais multiuso em municípios com até 500 mil habitantes. Os projetos foram selecionados pelo edital Espaços Mais Cultura e receberão R$ 450 mil cada. A ação tem como prioridade atender cidades com poucos ou nenhum equipamento cultural, como teatros e museus.

Dos 20 municípios contemplados, a maioria é do Nordeste – Bahia (4), Alagoas (2), Pernambuco (2) e Ceará (1). As regiões Sudeste e Sul tiveram cinco projetos selecionados cada: Minas Gerais (4) e São Paulo (1) pelo Sudeste; Rio Grande do Sul (2), Santa Catarina (2) e Paraná (1) pelo Sul. O município de Novo Acordo (TO) foi o único escolhido da Região Norte.

As cidades selecionadas com maior população foram Ponta Grossa, no Paraná, e Caucaia, no Ceará, ambas com cerca de 330 mil habitantes. As menores foram Pedrão, na Bahia, com sete mil habitantes, e Novo Acordo, Tocantins, com apenas quatro mil.

De acordo com a coordenadora de Ações do Programa Mais Cultura, Mônica Monteiro, os critérios levados em conta para a seleção dos projetos foram às condições socioeconômicas das comunidades onde serão instalados os Espaços Mais Cultura, além da escassez de equipamentos culturais nesses locais.

Os espaços terão biblioteca, cineteatro, além de salas multiuso para exposições e oficinas. “Esta é a inauguração de um processo para viabilizar espaços físicos que permitam o acesso da população mais carente à cultura”, ressalta Mônica Monteiro.

Os projetos passaram por três etapas de avaliação, entre análise de documentos e avaliações técnicas, onde foram observadas questões relativas ao urbanismo – como facilidade de acesso da população ao local -, e um projeto arquitetônico que respeitasse as características culturais do município.

Os Espaços Mais Cultura tem como objetivo a construção, reparação ou adaptação de centros culturais que permitam às comunidades o acesso a um centro cultural e a participação nas atividades por meio de uma gestão compartilhada com as prefeituras. “O Espaço Mais Cultura vai além de um prédio construído: é uma mobilização social. A comunidade é chamada a participar da gestão do equipamento antes mesmo das obras terem início”, ressaltou Mônica.

Oficina

Representantes dos 20 municípios com projetos selecionados deverão comparecer na Oficina de Trabalho Espaços Mais Cultura, realizada nos dias 20 e 21 de maio em Brasília. Entre as atividades, estão previstas consultorias para o ajuste dos projetos com o programa afim de que eles possam ser qualificados e otimizados de acordo com as respectivas realidades locais.

Os representantes das prefeituras selecionadas receberão, ainda, instruções de como melhor promover a mobilização social, ou seja, como fazer com que a comunidade se aproprie do espaço.

(Comunicação, SAI/MinC)

Condenado, Guilherme Fontes não será preso

O Globo, O País, em 28/04/2010

Segundo sentença, ator sonegou R$ 258 mil. Pena será pagamento de cestas e trabalho comunitário
O ator e diretor Guilherme Fontes foi condenado a três anos, um mês e seis dias de prisão por sonegação fiscal, em processo que corre desde junho de 2007, na 19 ª Vara Criminal do Rio. Graças a uma decisão judicial do início deste mês, porém, Fontes não será preso. Sua punição será o pagamento de 12 cestas básicas, de R$ 1 mil cada.

Metade delas será entregue ao Hospital Colônia de Curupaiti, em Jacarepaguá, e a outra metade à Fundação Colibri – Associação de Assistência ao Excepcional, na Lagoa. O ator prestará ainda serviços comunitários no mesmo período em que ficaria recluso, com carga de sete horas semanais. O ator entrou com recurso contra a sentença.

- Não houve sonegação, todos os impostos devidos foram pagos – disse o ator, afirmando que o filme já está pronto.

A ação refere-se ao período entre 1995 e 1997, quando Fontes iniciou a captação para o longa “Chatô – o rei do Brasil”, projeto abortado em 1999 pelo Ministério da Cultura, devido a suspeitas de uso indevido do dinheiro público. O filme foi orçado em R$ 12,5 milhões. Pela sentença, a empresa Guilherme Fontes Filmes Ltda deixou de pagar aos cofres públicos R$ 258.432,05, pois Fontes teria emitido notas fiscais em Guararema (SP), não no Rio, onde estava a sede da empresa, sem recolher ISS.

Reproduzido conforme o original, com informações e opiniões de responsabilidade do veículo.

Democracia, sem “demagogias”

Publicado em 20 de abril de 2009.

fonte: http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/2009/04/20/democracia-sem-“demagogias”/

O Ministério da Cultura está fazendo um esforço concentrado para divulgar a consulta pública do projeto de renovação da Lei Rouanet. Mesmo assim, muitos brasileiros ainda não têm conhecimento do conteúdo da proposta, que mantém a renúncia fiscal e cria um conjunto de novos mecanismos de fomento à produção cultural.

 

O Ministério da Cultura considera que os veículos de comunicação têm cumprido um papel excepcional no debate público sobre a Nova Rouanet, esclarecendo pontos da discussão aos interessados e colocando em evidência as mais diversas opiniões.

 

Por isso, é preocupante, o texto “A demagogia rouba a cena”, publicado este final de semana pela revista Época, que traz opiniões, sem embasamento em fatos e sem esclarecer todos os pontos em discussão e todas as opiniões colocadas.

 

A Nova Rouanet não extingue a renúncia fiscal como mecanismo de fomento à cultura, ao contrário do que o texto dá a entender, sem provar. A renúncia é mantida e são criadas novas formas de financiamento da produção cultural.

 

A proposta do governo federal reduz os riscos de alguma possibilidade de dirigismo cultural por parte de qualquer governo futuro, pois aumenta a participação de artistas e produtores culturais no processo de decisão, inclusive do Fundo Nacional de Cultura.

 

O projeto em consulta pública aumenta a participação das empresas privadas no financiamento à cultura brasileira, com um maior número de alíquotas de dedução do Imposto de Renda.

 

Enfim, a Nova Rouanet permitirá um aumento do fomento à cultura, com mais mecanismos e mais oportunidade para todos.

 

Diálogo sempre aberto

 

Há duas semanas, a Fundação Roberto Marinho enviou carta ao Ministério da Cultura em que contesta o projeto de lei e faz sugestões. A equipe do MinC está analisando as propostas e considera a postura da Fundação uma contribuição essencial para o amplo debate democrático a que o governo federal se abriu, num diálogo inédito para a reforma do principal instrumento de fomento à cultura no país.

 

No mesmo período, o jornal O Globo publicou dois editoriais, na mesma semana, contra a proposta. Um deles foi acompanhado de texto do presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, defendendo a posição do governo federal.

 

As reportagens do jornal, no entanto, mantiveram-se como um espaço plural, não de defesa da opinião institucional do jornal, mas de expressão de diferentes pontos de vista sobre a proposta – de governo, produtores culturais e diversos artistas.

 

Já no texto apresentado pela revista Época este final de semana, não se sabe o que é informação, o que é opinião do jornalista e o que é posição institucional da revista. A hipereditorialização, que o grupo combateu ao adotar o modelo da alemã Focus para sua revista, está presente no texto. O autor defende, por exemplo, o uso de R$ 9 milhões de dinheiro público para o financiamento de um evento a preços proibitivos. “Foi o dinheiro da renúncia fiscal que permitiu trazer ao país superproduções como os espetáculos da companhia canadense Cirque du Soleil”.

 

Essa defesa é uma opinião da revista? Do jornalista? Ou é uma conclusão a partir das fontes que entrevistou?

 

Abaixo, mais opiniões da revista, e a visão do Ministério da Cultura:

 

“O mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio. Graças a ele, as empresas podem fazer propaganda de suas marcas usando recursos que seriam destinados à Receita Federal”.

 

Visão do MinC: Subsidiar a “propaganda de marcas” de empresas via renúncia fiscal não é função de uma política pública. A parceria entre empresa privada e governo, por meio da renúncia fiscal, se justifica quando há benefício para a área cultura e a marca se valoriza pelo serviço prestado.

Mesmo assim, quando há uma contrapartida privada. Nos 18 anos de Rouanet, de cada R$ 10, apenas R$ 1 foi contrapartida privada.

 

“Sua aprovação [da reforma da lei] pode significar um retrocesso no financiamento à cultura – e alterar perigosamente as regras de um jogo que tem funcionado”.

 

Visão do MinC: O jogo tem funcionado, mas não para todos os atores em cena. Mais da metade dos projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) não consegue captar recursos, o que mostra de forma explícita que o mecanismo não dá conta da diversidade de demandas da cultura brasileira.

 

“Seria mais produtivo tentar elaborar com o setor privado uma proposta que corrija eventuais falhas da Lei Rouanet que adotar uma postura que mistura a pura demagogia com mais uma tentativa de dirigir a cultura e restringir a liberdade de criação”.

 

Visão do MinC: O Ministério da Cultura está em diálogo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), que representa o setor privado. No momento, esperamos propostas, já prometida, de modificação do texto.

Por fim, a restrição da liberdade de criação se dá por um sistema incapaz de atender a todas as demandas colocadas, a partir de critérios exclusivos dos departamentos de marketing das empresas.

 

“A distribuição dos recursos captados segue o mapa da arrecadação de impostos no país e não difere de quanto o próprio governo investe na cultura de cada região por meio do Fundo Nacional de Cultura, cujos recursos ele [o MinC] controla integralmente. É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura”.

 

Visão do MinC: Obviamente, o mapa da distribuição de recursos captados via renúncia fiscal seguirá o mapa da arrecadação de impostos das empresas. No entanto, uma política pública de fomento à cultura não pode seguir esse mapa. Todos os cidadãos brasileiros têm iguais direitos de acesso e de garantias de produção cultural. Não se defende, em nenhum momento, um igualitarismo burro. As diferenças de densidade demográfica e desenvolvimento cultural devem ser levadas em conta.

Sobre a comparação com o FNC, ele mantém, sim, algum nível de concentração regional. No entanto, o próprio mapa que a revista exibe em infográfico mostra que é uma distribuição regional mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS) do que da concentração de renda. Não há nada que possa justificar que a principal política pública de fomento do governo à cultura – que responde por 80% do financiamento federal – tenha uma distribuição pior do que a da renda no Brasil.

 

“O governo parece desconhecer essa realidade e abriga facções que não escondem o desprezo por grandes empreendimentos e grupos empresariais”.

 

Visão do MinC: Não há setores dentro do governo, ou especificamente dentro do Ministério da Cultura, contrários ao financiamento privado das atividades culturais brasileiras.

O objetivo da Nova Rouanet é justamente fortalecer a parceria público privada e aumentar o aporte das empresas. Justo por considerá-lo extremamente benéfico, o governo prevê, na Nova Rouanet, uma maior participação de investimento privado, com cotas de renúncia abaixo dos 100%. E também com novos mecanismos como a Parceria Público-Privada e o Vale Cultura, que dependem do empenho privado.

Além do mais, o teto de renúncia da Rouanet quadruplicou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que comprova, em números, que não há nenhuma pré-disposição contrária às empresas nem ao mecanismo da renúncia.

 

Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

Que fundo é esse? – Projeto da Lei Rouanet prestigia o ‘fundo setorial’ e desvaloriza a renúncia fiscal

O Globo – RJ, Cultura, Alessandra Duarte, 09/04/2009

Cultura virou Imposto de Renda. Pelo menos no Brasil, onde o incentivo por meio da renúncia fiscal prevista na Lei Rouanet se tornou nos últimos quase 20 anos a principal maneira de investimento em projetos culturais. Agora, as regras podem mudar – desde o mês passado o Ministério da Cultura (MinC) colocou sob consulta pública na internet, no site da Casa Civil, por 45 dias, um projeto de lei para uma nova Rouanet. A mudança que mais tem mobilizado a classe artística é a que diz respeito ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), mecanismo que o MinC quer privilegiar com a nova lei. É justamente no Fundo que, segundo os críticos ao projeto, se esconde a expressão que faz o governo sentir arrepios e é usada pelos artistas quase como palavrão: dirigismo cultural.

- Seria péssimo para mim, no dia em que eu botar o pijama para me aposentar, que eu constatasse que contribuí para um modelo dirigista.

Não quero isso na minha biografia – defende-se o ministro da Cultura, Juca Ferreira, artífice da nova lei. – Eu, pessoalmente, não amo o Estado. Não tenho esse pendor afetivo. O Estado é um ente historicamente necessário, mas que convive na esfera pública com pelo menos dois outros entes: a sociedade civil e os empreendedores.

O Fundo, propriamente dito, não chega a ser novidade. Ele já existe na Rouanet atual, mas é muito pouco utilizado. Só 12% do estímulo à cultura são provenientes dele.

Com a nova lei, o governo pretende que ele tenha mais recursos para acabar com a concentração de fomento no mecanismo de renúncia, usado atualmente para 73% do incentivo. Com a renúncia, depois de aprovado pela Rouanet, um projeto cultural deve conseguir o patrocínio de uma empresa, que se beneficiaria do desconto no Imposto de Renda. Com o Fundo, a simples aprovação pela Rouanet já significaria patrocínio: por investimento direto do MinC, empréstimo, sociedade com o ministério ou parceria público-privada.

O FNC seria subdividido em cinco fundos setoriais (das Artes, do Livro, do Patrimônio, da Cidadania e Diversidade e – para projetos de mais de uma área – de Equalização).

Está previsto que cada um tenha um conselho, formado por representantes do MinC (50%) e por representantes da sociedade e de cada setor (50%). Esses conselhos teriam autonomia para aprovar os projetos e decidir quanto vale cada um. É na formação dos conselhos e nos seus critérios de avaliação de projetos que mora o perigo, de acordo com as críticas que a nova Rouanet vem recebendo.

- Talvez a solução dos conselhos seja boa, mas com alta pressão da sociedade, para não haver jogo político – afirma o músico Roberto Frejat, para quem uma consulta pública pela internet, de 45 dias, não é suficiente. – Teria de ficar por mais tempo, e haver encontros. Este governo adora um fórum. Isso é assunto para um fórum.

O ministro Juca Ferreira tenta acalmar os críticos garantindo que os conselhos setoriais vão funcionar nos moldes de um outro conselho que já existe atualmente, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) – o conselho que, hoje, analisa justamente os projetos da renúncia fiscal e que “nunca foi acusado de dirigista”, como sublinha o ministro.

Não é difícil saber por que as decisões do Cnic não recebem acusações.

Os conselheiros do Cnic usam critérios técnicos, como exige o Artigo 22 da atual Rouanet: “Os projetos enquadrados nos objetivos desta Lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural.”

Lei exclui artigo que vetava apreciação subjetiva

Sem especificar critérios, projeto cria ´sistema de avaliação que contemplará a acessibilidade do público´

No entanto, na reciclada Rouanet, o artigo que proibia critérios subjetivos de avaliação foi suprimido, e um novo, o 31, foi criado. Esse estabelece que: “Os projetos passarão por um sistema de avaliação que contemplará a acessibilidade do público e aspectos técnicos e orçamentários, baseado em critérios objetivos, transparentes e que nortearão o processo seletivo.” A nova Rouanet também cita um “sistema de pontuação” que basearia a análise dos projetos candidatos à renúncia fiscal.

Críticos acham que esses critérios já deveriam estar especificados na nova lei.

- O risco é essa presença do Estado se transformar em mecanismo ideológico, partidário – teme o artista plástico Cildo Meireles. – Se todos se comportarem direitinho, pode funcionar, sim. Mas é que nem aquele velho ditado do futebol: já combinou com o adversário? Vai combinar com todos os conselheiros?

Conselheiros teriam mandato de dois anos

As críticas da classe artística, porém, não são unânimes.

A atriz Fernanda Torres, por exemplo, acha que o ministério “tem o direito de querer mais ingerência sobre um dinheiro que é público”.

- É dinheiro de imposto.

Tá certo – diz ela. – Acho que, para os artistas, sempre vai ter alguém para quem levar o seu projeto, seja empresa ou governo. Não quero valorar, dizer se vai ou não funcionar.

Mas espero que a nova lei corrija as distorções que existem.

Em busca da tentativa de acabar com as distorções lembradas por Fernanda Torres, o MinC aposta na qualificação dos conselhos.

- A Cnic vai assumir os fundos setoriais, e com qualidade maior, porque nela haverá conselheiros ligados ao setor que estará sendo analisado – explica Juca Ferreira. – Isso será feito no caso dos fundos e também para a renúncia. A renúncia não vai acabar. Se fôssemos inimigos da renúncia, não teríamos aumentado o montante para ela de uns R$ 200 milhões, como era anos atrás, para R$ 1,2 bilhão, como foi no ano passado.

O ministro explica um dos pontos que são motivo de debate mesmo para as parcelas da classe artística que defendem as mudanças: como será a escolha dos integrantes dos conselhos setoriais.

- Será como é hoje para a Cnic: abre-se a fase de candidatura, e as pessoas se candidatam.

Exatamente para evitar dirigismos, estamos ampliando para o FNC a gestão compartilhada feita atualmente para a renúncia. Além disso, esses conselhos têm rodízio, os conselheiros terão mandatos de dois anos – diz o ministro, adiantando ainda que a nova lei determina que pelo menos 80% da verba do FNC vão para “iniciativas da sociedade”, ou seja, para projetos não ligados ao governo. – Hoje, governo federal, estados e municípios, por falta de dinheiro, usam muito a Rouanet para fazer suas ações culturais. Com pelo menos 80% indo para a sociedade, acaba essa concorrência desleal entre os governos e os artistas.

Critérios de aprovação ficaram para mais tarde

De qualquer forma, a classe artística reclama de o projeto do MinC deixar em aberto muita coisa para ser resolvida depois, só na regulamentação da lei. O diretor Mauro Mendonça Filho resume essa preocupação: – O perigo não é o presente.

É o futuro – diz Mendonça Filho. – Este governo pode ser bem-intencionado, mas e os que vierem depois?

Um saco sem fundo para a cultura

De onde vai vir o dinheiro para o FNC

Um dos nós a serem desatados pelo MinC na nova Rouanet é como financiar cada fundo setorial. O modelo que já existe é o do Fundo do Audiovisual, que é abastecido, entre outras receitas, pela Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) – uma taxa que é cobrada de todo produto audiovisual.

A nova lei não prevê a criação de contribuições para outros setores, mas o ministro Juca Ferreira já articula criar algumas delas, fora da lei, para que se juntem aos recursos próprios do ministério na hora de alimentar a verba dos novos fundos.

Fundo do Patrimônio e Memória: Pode ganhar uma contribuição de cerca de 1% sobre os royalties das atividades mineradoras, como contrapartida pelo impacto que causam no setor de patrimônio, sobretudo o arqueológico.

Fundo do Livro e Leitura: Para o MinC e a Câmara Brasileira do Livro, é um acordo acertado. Haverá uma contribuição de 1% sobre o lucro de toda a cadeia do livro, que vai para o fundo.

Fundo das Artes: Fundo que inclui música, artes cênicas e artes plásticas. Deve ser alimentado pela Loteria da Cultura, projeto ainda a ser criado, e pelos 3% de arrecadação das loterias atuais. Esse último percentual já é previsto em lei, mas, segundo o ministro Juca Ferreira, tem uma arrecadação pouco controlada.

Fundo da Cidadania e Diversidade: Sem contribuições estudadas.

Fundo Global de Equalização (para projetos de mais de um setor): Sem contribuições estudadas.

Entrevista: ministro Juca Ferreira

Diário de Pernambuco, Viver, Michelle de Assumpção – 12/4/2009

“A maioria da classe cultural quer mudança”

Quais são os pontos principais da mudança da Lei Rouanet para a descentralização?

A Lei se concentra hoje excessivamente em dois estados. Os números são muito contundentes. Alguns produtores culturais e instituições do Sul e Sudeste fazem muito barulho, mas na verdade é para evitar assumir que representam. Vou dar um exemplo, depois de um esforço de distribuição, seu estado, Pernambuco, só tem R$ 0,71 centavos per capita para a cultura, enquanto que o Rio tem R$ 17,31 e São Paulo R$ 8,15. Ou seja, é exorbitante a diferença. É evidente que o sistema manterá diferenças, a partir da concentração demográfica, do desenvolvimento do estado, e da capacidade de apresentar boas propostas, portanto não falo de uma equidade absoluta, mas de numa distribuição justa. A diferença é muito grande. Mais de 80% dos recursos vão para dois estados.

Esse escalonamento de faixas de isenção fiscal é a principal ferramenta para ampliar o acesso em regiões menos beneficiadas?

Não só isso. O uso de editais também. O edital é um instrumento importante para disponibilizar a captação de recursos públicos. Coloca o produtor em padrão de igualdade. Segundo critério, todo dinheiro público tem que ter uma avaliação de custo/ benefício, de mérito daquela aplicação. Não podemos deixar para a empresa privada (a decisão) do que vai fazer com o dinheiro público. Isso é um escândalo. É uma aberração que precisa ser corrigida.

Haverá mais rigor para dar isenção fiscal, principalmente de 100%, na nova Lei?

O que a gente fez foi substituir o mecanismo da renúncia por um conjunto de mecanismos onde o principal passa a ser o Fundo. A gente reformulou os critério da renúncia fiscal e estabeleceu mais outros mecanismos de disponibilização de recursos para a cultura.

O produtor continua tendo a opção do mecenato, mas também tem o Fundo?

Vão existir as duas coisas, e ainda co-produção em atividades que tenham viabilidade econômica. O ministério pode entrar como co-produtor, compartilhando riscos e a possibilidade de algum retorno. Vamos ter empréstimos com facilidade maior, queremos multiplicar para atender as diversas dimensões da cultura.

Qual a possibilidade do Fundo atender as regiões menos beneficiadas pelo mecenato?

O Fundo pode servir para tudo. Temos dado grande contribuição para Rio e São Paulo e vamos continuar a dar. O Museu Iberê Camargo, investimos milhões, mais de 17, e hoje é um dos mais importantes do Brasil. Em todo país temos tarefas, mas dentro de critérios públicos. Se há possibilidade de nos associarmos a um setor privado para financiar alguma atividade, ótimo, contanto que aportem no mínimo 30%. Em todo lugar do mundo o mecenato é meter a mão no próprio bolso para financiar alguma atividade cultural. No Brasil, é meter a mão no bolso do governo.

Tema em Discussão: Lei Rouanet

O Globo – RJ, Editorial, 13/04/2009

NOSSA OPINIÃO

Cheque em branco

Aprovada em 1991 e regulamentada três anos depois, no governo FH, a Lei Rouanet conseguiu articular com eficiência o interesse de empresas que atuam como mecenas e de grupos produtores de arte. Pessoas jurídicas – e também físicas – podem canalizar o abatimento do Imposto de Renda para projetos aos quais pretendam associar o nome, e com isso empreendimentos criativos passaram a sair das gavetas, viabilizar-se. Apenas por meio da Rouanet é movimentado R$1,4 bilhão, e via Fundo Nacional de Cultura (FNC), administrado pelo Ministério da Cultura, R$300 milhões. Mesmo assim o MinC quer substituir a lei por outra. Com razão, artistas e produtores em geral – a não ser grupos politicamente mais próximos ao ministério – mobilizam-se para evitar que o projeto, em fase de audiência pública, possa chegar ao Congresso e ser aceito.

Críticas do MinC à Rouanet, e que sustentam a ideia de sua revogação, não são confirmadas por dados oficiais do próprio setor. Uma delas se refere à má distribuição regional dos recursos, em prejuízo do Norte-Nordeste. A questão é que o mesmo perfil de canalização dos incentivos aos estados pela Lei Rouanet é repetido pela atuação do FNC. Ou seja, mesmo quando a decisão de financiar um projeto é do ministro, o Sul e o Sudeste são os escolhidos, por uma explicação objetiva: é nessas regiões que há a maior demanda na produção de arte. Não se justifica, portanto, desmontar um sistema que funciona bem em nome de uma visão ilusória, errada. Um dos objetivos do projeto é retirar poder de escolha dos atuais financiadores de cultura, transferindo-o para o MinC, por meio de fundos a serem geridos sob influência oficial. Trata-se de um tiro no pé do MinC e da própria produção cultural. Ora, se quem transfere parte do seu imposto a empreendimentos culturais perde o direito de escolher a quem apoiar, a tendência será ele preferir pagar integralmente o tributo. Assim, perderão a cultura e o MinC. É estranho, pois nenhuma peça, espetáculo, o que seja, pode captar recursos pela Rouanet se não receber um sinal verde do MinC. O poder já é dele.

Não passam despercebidas, também, as omissões calculadamente feitas no projeto, para que assuntos importantes sejam depois regulamentados por decretos do presidente da República. Até mesmo os critérios objetivos para enquadramento de projetos, existentes na Rouanet, desapareceram no texto. O MinC parece querer mesmo é um talão de cheques em branco.

OUTRA OPINIÃO

Paridade no poder :: Sergio Mamberti

Está aberta à consulta pública a proposta de reformulação da lei de fomento à cultura, que ampliará as formas de fomento à cultura no Brasil. Trata-se de um grande debate democrático, inédito na área cultural, que só pode dar o devido valor quem viveu momentos recentes de ditadura ou de alterações legais realizadas sem discussão pública.

Houve quem lembrasse a ameaça de “dirigismo cultural”, como O GLOBO, em editorial. A preocupação existe, tanto que o Ministério da Cultura tratou de evitar o perigo. Nas comissões que analisarão os critérios para renúncia fiscal e para os fundos, a participação do governo foi limitada a 50%. Ou seja, Estado e setores artísticos decidirão os critérios com paridade de votos. Para as artes visuais, da música e das artes cênicas, há um motivo a mais para comemorar. Uma das propostas apresentadas é a criação do Fundo Nacional de Cultura. Em resumo, o setor não precisará mais concorrer com outros (importantes) projetos apoiados pelo ministério. Ao estender o conceito de cultura para além das artes, o MinC avançou na missão de estimular a diversidade. Mas as artes devem ter tratamento especial e, com a Nova Rouanet, certamente terão.

Os recursos vão permitir que a Funarte multiplique o fomento ao meio artístico. É uma ótima notícia para todos os artistas e para mim, que assumi a Funarte para colocá-la à altura de seus desafios. Desde então percorremos o país em busca de sugestões, num diálogo que será permanente, com artistas e produtores. A Nova Rouanet será a consagração desses esforços. Artistas poderão contar com um fundo de investimento direto, gerido por Estado e sociedade, com transparência dos processos e descentralização dos recursos da União. Agora o momento é de debate, até chegarmos a um texto final que reflita a diversidade das propostas apresentadas. Acreditamos que é chegado o momento de o Brasil equilibrar a destinação de seus recursos para a cultura, de forma a ampliar as possibilidades de brasileiros de todas as partes mostrarem sua arte, dinamizando a economia criativa em todo o país. O resultado será uma grata surpresa e uma irreversível recompensa para todos nós.

SERGIO MAMBERTI é presidente da Funarte.

MinC vai acrescentar critérios ao texto que reforma a lei

O Globo – RJ, Alessandra Duarte, 15/04/2009

Garantia foi dada por Juca Ferreira em debate anteontem com cerca de 400 artistas no Teatro do Leblon

Foi o mais longo debate com a classe artística desde que o ministro Juca Ferreira começou a rodar o país para falar das mudanças na Lei Rouanet, garante a equipe que o acompanha nas andanças. Por quatro horas, anteontem à noite, na Sala Fernanda Montenegro do Teatro do Leblon, cerca de 400 artistas e produtores culturais, como Marco Nanini, Edwin Luisi, Flávio Marinho e Ney Latorraca, conversaram e tiraram suas dúvidas com o ministro sobre a reforma da Rouanet, cujo anteprojeto de lei está sob consulta pública no site da Casa Civil. No encontro, Juca Ferreira disse “assumir publicamente” que, a pedidos da classe, vai incluir no anteprojeto de lei os critérios que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) utilizará para analisar os projetos que se candidatarem, pela nova Rouanet, a receber dinheiro da renúncia fiscal ou do Fundo Nacional de Cultura. A ausência desses critérios é a maior queixa dos artistas, que não querem que os parâmetros de seleção sejam especificados só depois, na regulamentação da lei.
Com a presença das secretárias municipal e estadual de Cultura, Jandira Feghali e Adriana Rattes, além da do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o senador Flávio Arns, o debate foi organizado pela Associação de Produtores Teatrais do Rio (APTR) e começou com a leitura de um documento preparado pela APTR para o Ministério da Cultura (MinC). Nele, o setor teatral afirma apoiar os fundos setoriais que a nova lei cria, mas deixou claro que não abre mão da garantia de 100% de renúncia fiscal que o teatro possui na lei atual (que tem só duas faixas, 30% e 100%, cada uma para gêneros artísticos predeterminados; já a nova lei cria mais faixas e acaba com essa predeterminação, fazendo com que todos os gêneros possam ser enquadrados em qualquer faixa ).

Advogado destaca imprecisões do texto

Após uma exposição do secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, o presidente da Comissão de Direitos Autorais da seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Sydney Sanches, citou algumas das principais dúvidas da classe artística em relação à reforma da Rouanet:

- A proposta da reforma deixa muitos pontos para regulamentações posteriores. Isso cria insegurança no setor, que não sabe o que virá nessas regulamentações – analisou Sanches, destacando ainda trechos do anteprojeto de lei que poderiam dar margem à subjetividade. – No artigo 18, fala-se em “alta relevância cultural”. Isso pode trazer subjetividade. Tem que estar melhor explicado no texto.

Sanches apontou também outro ponto que gera queixas de parte dos artistas: o artigo 47 do anteprojeto de lei, que determina que o MinC poderá dispor dos bens e serviços culturais financiados com recursos públicos para fins “não comerciais”, “não onerosos” e “educacionais”:

- O que é “não oneroso”? Não sei o que é. Tem que explicar. Além disso, a Lei de Direitos Autorais diz que os produtos incentivados pelo governo não ficarão sob o domínio dele. Ou seja, essa proposta da reforma afronta artigos da Lei de Direitos Autorais sem revogá-los.

Veio, então, a fala do ministro Juca Ferreira, que, com a pressão por critérios mais específicos de seleção de projetos, anunciou que eles passarão a fazer parte do texto do anteprojeto.

- Não estávamos especificando esses critérios justamente para não engessar o texto, para que, se quisessem modificar algo mais tarde, não tivessem que mexer na lei toda. Mas, diante do que tenho visto, pois bem: assumo aqui, publicamente, que os critérios passam a fazer parte do texto da lei – disse Juca Ferreira, para aplausos gerais da plateia.

O ministro também reconheceu que precisa melhorar a redação do artigo 47, sobre o uso, pelo governo, de bens financiados com verba pública:

- Esse trecho precisa ser redigido de novo. O que quisemos dizer é que, no caso de produtos 100% financiados com dinheiro público, o governo não tenha que pagar imposto de novo na hora em que quiser usá-los numa escola pública, por exemplo. Sou totalmente a favor dos direitos autorais, quero não que eles diminuam, mas que aumentem.

A maior saia-justa do debate, porém, viria quando o ator Dudu Sandroni resolveu dizer o que pensa da reforma: para Sandroni, o dinheiro do imposto devido pelas empresas, e que é usado para o incentivo por meio da renúncia, “não é público”:

- É dinheiro privado! O imposto do Itaú é do Itaú! O do Bradesco é do Bradesco! É das empresas, que escolhem onde vão investir esse imposto – disse o ator.

- Você tem o direito de dar sua opinião, mas não concordo nem com as vírgulas dela – respondeu o ministro. – O governo de uma sociedade se organiza tributando a produção daquela sociedade, isso é básico. Não é interpretação, é um dado objetivo. É claro que imposto devido é dinheiro público; tanto que, quando alguém não paga, pode ir preso.

Quando o encontro se encaminhava para o fim, a atriz Camilla Amado levantou e mandou um “Gostei do senhor!”. analisando que o ministro “está mais para Caetano do que para Gil”. Menos entusiasmada, Guida Vianna disse que ainda precisaria “ser convencida” por Ferreira.

- O ideal é que fôssemos autossuficientes, porque, na medida em que um setor precisa de uma lei para funcionar, algo está errado. E o que está errado? Falta de cultura, de escolaridade, orçamento baixo… – disse Edwin Luisi sobre um dos obstáculos principais do MinC hoje: o orçamento de 0,6%, que ainda teve R$300 milhões contingenciados (congelados) pelo governo em 2009.

- Eu pedir mais verba não pode ser a novidade, a novidade tem que ser os próprios artistas se organizarem e pedirem também – sublinhou Juca Ferreira.

Para Marco Nanini, “a conversa está caminhando”:

- É difícil mudar uma lei. Dar um canal à pluralidade de opiniões é que importa.

Fundação Roberto Marinho contesta MinC

Folha de S.Paulo, Silvana Arantes, 15/07/2009

Entidade questiona mudanças da Lei Rouanet em documento ao ministro da Cultura

A Fundação Roberto Marinho encaminhou ao Ministério da Cultura um questionamento, amparado em argumentos jurídicos, à mudança da Lei Rouanet proposta pela pasta.

A principal crítica da Fundação Roberto Marinho às alterações que o MinC propõe na lei é que elas a tornam “menos atrativa” aos empresários e, se efetuadas, resultarão na redução dos recursos injetados na área.

“Não vejo sentido em criar qualquer desestímulo. A cultura é que está sendo penalizada”, afirma Hugo Barreto, secretário-geral da fundação.

O ministro Juca Ferreira diz que “o comentário é inócuo”. Ele afirma que “em 18 anos de [vigor da] lei, só 4% do universo das empresas que podem contribuir com a Lei Rouanet contribuem; o resultado dessa parceria-público-privado redundou em 90% de dinheiro público e só 10% de dinheiro privado [movimentados pela lei]” e conclui: “É tapar o sol com a peneira não reconhecer que é preciso modificar as regras para que a gente de fato tenha uma parceria-público-privado no financiamento da cultura”.

A fundação contabiliza 33 projetos financiados com recursos da Lei Rouanet, tendo reunido, desde que a lei está em vigor, R$ 81 milhões.

Mais da metade do montante captado pela Fundação Roberto Marinho foi para a implantação dos museus da Língua Portuguesa (R$ 25,2 milhões), aberto em 2006, e do Futebol (R$ 19 milhões), no ano passado -ambos em São Paulo.

A Lei Rouanet (1991) canaliza parte do Imposto de Renda devido para a produção cultural. Movimentou, em 2008, cerca de R$ 1,2 bilhão.

O MinC (Ministério da Cultura) apoia sua proposta de alterar a lei no argumento de que é preciso torná-la mais democrática, dotando-a de critérios que garantam amplo acesso ao mecanismo, cujos recursos hoje concentram-se na região Sudeste e num grupo de usuários.

Barreto afirma que os projetos da entidade “são todos de natureza pública”. Ele cita que a Fundação Roberto Marinho “é ligada à família Marinho, e não às empresas Globo” e diz que os Marinho doam anualmente R$ 20 milhões “já tributados” à fundação, que “opera com recursos de terceiros”.
A instalação dos museus da Língua Portuguesa e do Futebol foi feita em parceria com os governos municipal e estadual de São Paulo. “A gente tem um modelo de atuação atendendo a demandas do poder público”, afirma Barreto.

Sobre a concentração de recursos da lei na região Sudeste apontada pelo MinC, Barreto afirma: “Não há quem discorde de que a Lei Rouanet não conseguiu distribuir recursos na intensidade adequada para o Norte e o Nordeste. Só que o anteprojeto [do MinC] não traz nenhuma proposta objetiva para essa questão, não traz nenhuma ferramenta para corrigir essa distorção”.

Critérios

O ministro vê “razão parcial” na observação. “Na medida em que você vai ter critérios [a serem definidos futuramente por decreto], na elaboração dos critérios você propõe dois ou três critérios que sejam para garantir a proporcionalidade próxima de um distributivismo justo”, afirma.
Para Barreto, ao ressaltar as diferenças regionais na distribuição dos recursos da Lei Rouanet, o MinC “cria essa dialética do impasse, do conflito” e não reconhece que a característica se verifica também na gestão de verbas do próprio MinC.

Ele cita estudo do Observatório Itaú Cultural segundo o qual 86% dos recursos distribuídos pela pasta por meio do Fundo Nacional de Cultura de 2002 a 2007 foram para as regiões Sul e Sudeste. O desequilíbrio seria, em sua interpretação, reflexo de uma condição macroeconômica, não indício de distorção específica da lei.

Ferreira diz que “até o final da semana” deverá emitir uma resposta a Barreto, “aceitando o debate e fazendo críticas a alguns aspectos do documento”, com o qual afirma ter “discordâncias e concordâncias”.

Em cena: Lei Rouanet

JB Online, JBlog Heloisa Tolipan, em 14/04/09

O elenco– Presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata, o ministro Juca Ferreira, secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Flávio Arnes, e o advogado e presidente da Comissão de Direito Autoral da OAB-RJ, Sydney Sanches

Na noite de segunda-feira, o Teatro Leblon foi palco de um espetáculo polêmico. Não se tratava de pré-estréia, mas de um bate-papo sobre as novas medidas que o governo federal deseja adotar para o melhor funcionamento da Lei Rouanet. À frente dos debates com representantes da classe artística, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu ser necessária a criação de um critério de avaliação das obras e que os investimentos em uma produção devem ser “30% da iniciativa privada e 70% do setor público”.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, ouviu e foi ouvido durante longas quatro horas

O orçamento de R$ 1 bilhão para a Cultura em 2009, representa 0,6% dos recursos da União, e considerado um “pobre coitado” pelo ministro. “O problema é que o dinheiro da cultura não aparece no balanço do superávit”, justificou Juca. As declarações bem que lembravam as do presidente Lula: “O dinheiro público não pode ser usado sem critério. Estamos evoluindo. O momento é agora, não há nada nas entrelinhas”. Até a Ancine e o cinema, que, de acordo com Juca, “trabalham bem”, foram lembrados: “Se eu fosse você 2 poderia ter ajuda do Ministério para ser visto em mais salas. E financiaríamos mais algumas cópias”.

Marco Nanini e Marieta Severo comemoravam a inciativa

A questão do acesso à Lei também foi bastante debatida. “Em 15 anos, a classe teve de tornar-se uma burocrata para conseguir o que precisa”, disse o diretor do Centro de Programas Integrados da Funarte, o ator Tadeu di Pietro. Já Marieta Severo e Ney Latorraca reforçaram a necessidade de união por parte da sociedade e da classe. E o que pensa Marco Nanini? “É normal estarmos inseguros e que tenhamos medo. A história mostra que as boas intenções nem sempre triunfam. Nossos políticos são volúveis e há decepções”.

E o presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, e Ney Latorraca dividiam opiniões e impressões do debate

Foram quatro horas de conversas sobre os benefícios das novas medidas. Enquanto grande parte se dizia satisfeita com o que ouvia, Guida Viana levantou-se e afirmou: “Ministro, eu ainda não estou convencida. Não podemos esquecer o passado. O debate apenas começou e de forma alguma terá fim”. Balanço da noite na visão do presidente da Associação dos Produtores de Teatro, Eduardo Barata: “O sentimento é de democracia e liberdade, com o diálogo que foi aberto. O que me preocupa? As viabilidades jurídicas e legislativas destas possibilidades. Conseguimos avanços nestes sete anos de governo, mas é preciso que se conserte as distorções da Rouanet ao invés de se propor uma nova lei”.

Ministro diz que não investir no Piauí é preconceito

MeioNorte (PI), Isabel Cardoso, 12/4/2009

“Ao defender mudanças na Lei Rouanet, durante entrevista acompanhada com exclusividade pelo JMN, Juca Ferreira diz que país deve estimular o consumo cultural”

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, concedeu entrevista coletiva aos veículos de todo o Brasil e, no Piauí, ele falou ao Jornal Meio Norte sobre a urgente necessidade de mudança da Lei Rouanet, pois considera inconcebível que 90% dos recursos disponibilizados sejam concentrados em basicamente dois Estados e, desse total, apenas 3% dos proponentes consigam mais de 50% dos recursos. As mudanças visam a descentralização, pois segundo o ministro é inexplicável que Estados como o Piauí tenham uma renda per capita de cultura de apenas 0,8 centavos.

Juca Ferreira afirmou que em alguns debates, sempre que surge o Piauí, havia um sentimento de que se preocupar e investir no Estado seria perda de dinheiro. No entanto, segundo ele, isso é preconceito e há manifestações culturais importantes, como o bumba-meu-boi. “A política do ministério é buscar uma equanimidade”, comentou.

Na entrevista, o ministro destacou algumas ações que serão implementadas ainda este ano. Até agosto, por exemplo, o governo deve zerar o número de municípios sem bibliotecas. “Esse é um marco simbólico importante e depois nossa proposta é abrir um novo ciclo de bibliotecas, que funcionarão como verdadeiros centros motivadores da cultura”, ressalta.

Com a reformulação da Lei Rouanet, disponibilizada para consulta pública, o ministro declarou que é intenção do Estado assumir o controle da produção cultural. Mas regulamentar o financiamento, pois segundo ele recursos oriundos da lei já pagaram até festas de final de ano em empresas. A preocupação do MinC é estabelecer critérios para aplicação dos recursos públicos.

GESTÃO PARTILHADA

- No modelo que está sendo criado, o fundo será gerido por uma gestão compartilhada com produtores, artistas e sociedade. “Não pretendemos aumentar o controle do Estado, mas gerir o dinheiro público com responsabilidade”, declara. Ele explicou ainda que na atual formatação, a lei permite o patrocínio do Cirque Du Soleil e exemplificou ainda que um projeto financiado com recursos públicos não representa nenhum vanço para o  desenvolvimento cultural, pois não permite o acesso da população se não há redução no valor do ingresso.

O ministro da Cultura falou que essas mudanças diminuirão a ação dos atravessadores e facilitadores, que levam entre 10% a 20/% do recurso destinado a cada projeto. No ano de 2008, foi investido 1,4 bilhão e desse total, até 20% foram parar nas mãos dessas pessoas. “Somos favoráveis a um sistema de financiamento da produção cultural, sem privilegiar e forçar que um segmento tenha mais espaço que outros. A concentração é danosa para o fomento e o incentivo à cultura”, ressalta, reafirmando que as pessoas que se beneficiam da Lei Rouanet de forma egoísta não vão querer abrir mão de seus privilégios. “Queremos uma lei que modernize o sistema de financiamento e que esse dinheiro chegue a todas as regiões”.

Busca pela diversidade deve nortear mudanças

A expectativa, conforme o ministro, é que o Brasil compreenda a importância da reforma. “Não queremos que só as grandes produções do Rio de Janeiro e São Paulo circulem para outros Estados, mas que Pernambuco e outros Estados também tenham como circular e revelar a diversidade cultural do país”, disse.

Na coletiva, o ministro ainda disse que, atualmente, os produtores inscrevem seus projetos no Ministério da Cultura para conseguir incentivos da Lei Rouanet e o MinC avalia a legalidade e envia para uma unidade que avalia o conteúdo e programa do projeto. Quando aprovado na forma da lei, há a publicação no Diário Oficial da União, e o proponente recebe o crédito e inicia a segunda fase, que é a captação do recurso.

Essa etapa, segundo o ministro, nega a primeira. Ao todo, são aprovados cerca de 20 mil projetos por ano, contemplando todas as manifestações culturais, regiões, artistas consagrados e novos. “Há preocupação em ter critérios de política pública, mas a segunda parte é a empresa que escolhe e o resultado é que dos 20 mil projetos, poucos conseguem recurso”, afirma.

O ministro disse que é preciso modernizar o sistema nacional de fomento à cultura e o governo Lula tem a coragem de trazer essas mudanças. “Temos a obrigação de corresponder às expectativas do povo brasileiro”, diz.

Na entrevista, o ministro enfatizou que o projeto de lei que modifica a Lei Rouanet vai demorar um pouco por conta das polêmicas. Mas vai trazer novidades como o Vale-Cultura, que será um mecanismo de consumo cultural, que beneficiará o trabalhador e permitirá o acesso do brasileiro aos bens e serviços culturais.

“Apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez ao mês, 92% dos brasileiros nunca entraram em um museu, 78% da população nunca assistiu a um espetáculo de dança, 90% dos municípios não têm cinema, teatro, museu. Precisamos enfrentar isso”, disse.

Ministro diz que critérios da nova Lei Rouanet estão parcialmente definidos

Agência Brasil, Paula Laboissière, 16/04/2009 (11h57)

Brasília - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou hoje (16) que os critérios para a elaboração da nova Lei Rouanet, de incentivo à cultura, já estão “parcialmente definidos” e incluem a acessibilidade ao projeto cultural e sua contribuição para a economia brasileira.

Um dos exemplos citados pelo ministro e que justificariam as mudanças no texto são os espetáculos do grupo Cirque de Soleil, realizados no Brasil em 2008. Juca considerou que o financiamento da turnê com dinheiro público foi “um erro”, uma vez que os ingressos foram vendidos, em média, a R$ 300, valor inacessível para a maioria dos brasileiros. “Eles não reduziram um centavo sequer porque a lei, atualmente, não exige.”

Outro caso citado é o do filme brasileiro Se Eu Fosse Você 2. Segundo ele, há interesse da população em relação à obra, que encontra dificuldade para ampliar o número de cópias para exibição por conta do número reduzido de salas de cinema à disposição. “Por que não financiar obras de artistas brasileiros que contribuem para a economia no Brasil?”

Juca lembrou que, por conta da atual “falta de critério” na Lei Rouanet, 80% dos recursos para a cultura estão concentrados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Três por cento dos proponentes de projetos culturais, segundo ele, ficam com mais da metade do dinheiro. “Esse grau de concentração ocorre com o dinheiro público – uma vez que 90% dele vêm de imposto arrecadado que deixa de ser pago para ser aplicado na cultura. É preciso mudar.”

De acordo com o ministro, a maioria dos produtores culturais e grande parte da opinião pública já demonstram apoio ao projeto que prevê mudanças na lei. Ao comentar as críticas de que determinados artigos do texto poderiam ferir direitos autorais, Juca afirmou que a alegação “não é real”, mas admitiu que a redação que trata do assunto está “mal feita” e precisa ser revista.

Ele explicou que, atualmente, um produto cultural financiado com 100% de dinheiro público, caso seja usado posteriormente em uma escola ou biblioteca pública, é cobrado novamente. “Isso é um equívoco porque os usuários não têm poder aquisitivo para serem consumidores, e o mais grave é que é com o dinheiro público.”

O projeto que trata das mudanças na Lei Rouanet está disponível para consulta popular no site www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet. Após essa etapa, o texto será reelaborado e enviado ao Congresso Nacional para votação. “Espero uma aprovação relativamente rápida”, disse Juca. 

“A cultura brasileira é totalmente refém da Lei Rouanet”, defende teatrólogo

Revista Fórum, Camila Souza Ramos – 13/4/2009, às 17h33

O ministro da Cultura Juca Ferreira anunciou em março deste ano um pacote de reformas para a Lei Rouanet, que concede isenção fiscal às empresas que se propõem a financiar a cultura no Brasil. Alvo de inúmeras críticas desde seu nascimento, a lei é acusada de regularizar um mecanismo de privatização da cultura ao passar para o controle da iniciativa privada a utilização de recursos públicos. Desde que assumiu o ministério, Ferreira promete rever a lei.

“Essa lei é um estelionato legalizado, ela dá dinheiro público para quem dele não precisa”, critica Marco Antonio Rodrigues, diretor teatral e fundador do Grupo Folias d’Arte e do Galpão do Folias. Marco Antonio, que concedeu entrevista à Fórum, acredita que a reforma proposta pelo ministério é positiva, mas aponta que o princípio da lei, de caráter privatista, deve entrar no debate central.

Entre as mudanças formuladas pelo ministério está a criação de fundos setoriais ao Fundo Nacional de Cultura, que serão das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), do Livro e Leitura, da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro. Outra proposta é a de criação de mais bandas de desconto no Imposto de Renda para além dos 30% e dos 100% que regem atualmente o princípio da renúncia fiscal. Na opinião do diretor de teatro, essas discussão não deve estar em debate. “Precisa-se discutir qual o conceito de cultura, qual o conceito de arte, e o que a gente deve ou não subsidiar”, sustenta.

Leia a entrevista na íntegra abaixo.

Revista Fórum – Como você avalia a proposta de reforma da Lei Rouanet pelo Ministério da Cultura?
Marco Antonio Rodrigues – Acho uma ação positiva do ministério. O que preocupa é que já houve outras tentativas do gênero durante esses anos do governo Lula no sentido de criar algum controle para a lei Rouanet. Essa lei é um estelionato legalizado, ela dá dinheiro público para quem dele não precisa. Ela também mexe com valores muito altos para um ministério que não tem recurso nenhum, R$1,4 bi de isenção fiscal por ano. Não é pouco dinheiro em lugar nenhum do mundo. Já era hora de se criar com metade desse dinheiro um fundo de apoio a projetos da sociedade civil, regidos por edital, aquilo que o fundo nacional de cultura deveria fazer e não faz. Espero que a reforma seja nessa direção e que, na outra direção, do mecenato, alguns controles possam ser criados, privilegiando a excelência artística e projetos de relevância cultural para o país, e que esses projetos sejam contemplados como benefício da renúncia fiscal. Mais do que isso, que o empresário, no caso do teatro, que tem 100% de vantagens, participe disso, coloque parte do dinheiro da própria empresa, além de dinheiro público. Em último lugar, seria ótimo se houvesse um pedágio sobre aquilo que é captado, quer dizer, parte dos recursos que fossem captados deveriam ir para um fundo de cultura que fosse regido por editais públicos. Assim, a gente começa de fato a ter alguma mudança significativa de políticas públicas no país.

Fórum – Você vê resistências a essa reforma?
MAR – Eu já vi esse filme antes. Já vi a resistência que algumas organizações, como a própria rede Globo, acabam por manifestar em relação a isso. Até que ponto um país que é tão dominado por uma mídia hegemônica vai avançar de fato? O governo tem a clareza, não só o ministério da cultura, da necessidade de se fazer uma reforma profunda de todo o processo cultural que foi privatizado durante muitos anos, isso é uma herança do Collor. Existe a boa vontade do Ministério da Cultura, mas não sei até que ponto o governo vai resistir às pressões e, principalmente, o Congresso. A verdade é que a gente não sabe direito nesse país o que é cultura, para que ela serve. Confunde-se cultura com entretenimento, mas ela reflete a nossa forma de viver, os nossos desejos coletivos. Vejo com muito ceticismo essa mudança.

Fórum – Entre as propostas de reforma, pretende-se mudar as porcentagens de renúncia, mantendo-se o desconto de 100%…
MAR – Isso é um tecnicismo. O fundamental a discutir é que a grande parte dos recursos que são efetivamente aplicados na lei de renúncia fiscal vem das estatais. As estatais, me parecem, querendo ou não, são órgãos públicos e deviam estar sob controle do Ministério da Cultura ou pelo menos de um colegiado submetido a uma política de cultura do governo. Não tem sentido as estatais, como organismos públicos, tratarem essas coisas a seu bel prazer.
Acho que a avaliação do diretor de marketing da Petrobrás deve valer mais do ponto de vista da cultura do que o presidente da República; mais que o ministro da Cultura, com certeza. Esse tecnicismo acaba nos afastando da discussão central, que é: isto é dinheiro público, isso precisa estar submetido a controle público e, mais que isso, precisa ter interesse público nessa história. Daí precisa-se discutir qual o conceito de cultura, qual o conceito de arte, e o que a gente deve ou não subsidiar. Também há a questão da blindagem. Hoje em dia os governos se financiam com a Lei Rouanet. No estado de São Paulo, a Orquestra Sinfônica do Estado é um exemplo, o próprio governo federal financia muitos de seus projetos através da Petrobrás.
Os outros recursos, mantendo-se o mecenato e a renúncia fiscal, que sejam pela sociedade civil, e dentro do controle público. Hoje tem um Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), que é meramente técnico, mas deveria se tornar um conselho forte, com representantes da sociedade civil e do governo, julgando o mérito dos trabalhos que se candidatam. Por que senão o mérito acaba sendo um não-mérito, que também é um conceito. Acusa-se muito o governo de dirigismo cultural, de dirigismo estatal, como se não houvesse hoje um dirigismo da mídia, um dirigismo do marketing, do monopólio televisivo, sobre o que serve, o que se faz, o que se produz e o que se deve financiar nesse país. Isso na verdade é uma piada hipócrita. Ou tem controle público, ou não tem. A gente tem que eleger alguém que tenha um programa com relação a essas questões e implemente seus programas.

Fórum – Existe algum caminho alternativo à lei Rouanet para o fomento da cultura no Brasil, ou hoje ela se tornou refém da lei, dado a quantia que vem movimentando a cada ano?
MAR – Hoje, a cultura brasileira é totalmente refém da Lei Rouanet. É uma política pública de caráter excludente. O próprio ministério da Cultura coloque que existe uma concentração absurda dos captadores, que são as grandes fundações como o Itaú Cultural ou a Fundação Roberto Marinho. Assim como existem as grandes empresas da renúncia, entre elas principalmente a Petrobrás. É uma lei concentracionista e segregadora. Qual o caminho? O caminho é o que tem em todo mundo, são os fundos públicos. Faz-se editais, se disputam esses fundos através de projetos, esses editais são julgados por comissões mistas com representantes da sociedade civil e do governo, através de critérios claros, as pessoas concorrem e ganham ou perdem, como em qualquer lugar do mundo. Esse modelo daqui é que é um absurdo, uma inversão total que na verdade atende a outros interesses, em um contexto em que tudo vai sendo privatizado.

Fórum – Você tem visto a classe artística se movimentar nessa discussão?
MAR – Para os artistas da grande cultura, quanto menos alarde se fizer, melhor. Eles nunca agiram claramente em um debate político, historicamente. Pelo menos do que acompanho em São Paulo existe uma discussão forte em torno da lei. Isso não vem de hoje, vem de uns dois anos atrás. O Redemoinho, que era o conjunto de grupos de teatro do Brasil, saiu com um movimento no ano retrasado pedindo a extinção da Lei Rouanet e a criação do Prêmio Teatro Brasileiro, que seguia uma linha parecida com o programa de fomento de São Paulo, que avalia a produção em geral do teatro brasileiro, como um movimento democrático a se constituir inclusive como exemplo para outras áreas. Essa discussão existe e é permanente. O que não se tem é recurso para ficar fazendo lobby em Brasília, nos organismos onde isso ecoa. O ministério da Cultura está promovendo vários encontros no Brasil. Vai haver um encontro no Rio de Janeiro, e penso que esse será definitivo, porque lá se tem influência dos mais reconhecíveis da classe cultural, historicamente. Isso porque as instituições de teatro são fracas, então é lógico que o peso do nome das pessoas de fama é grande. Vamos ver o que acontece, mas acho que já vi esse filme antes.

Debate Aberto: Juca e os fora-da-lei (Rouanet)

Agência Carta Maior, Maurício Thuswohl – 07/4/2009

A proposta de mudanças na legislação de incentivo à cultura vem sendo alvo de críticas por parte de setores da elite cultural brasileira. É compreensível. Hoje, 50% dos recursos provenientes de deduções fiscais e destinados à cultura vão parar nas mãos de apenas 3% dos proponentes.

Cinqüenta por cento dos recursos provenientes de deduções fiscais que são destinados à cultura no Brasil vão parar nas mãos de apenas 3% dos proponentes. São quase sempre as mesmas produtoras ou profissionais que se beneficiam desses recursos, num flagrante caso de concentração indevida ou, no mínimo, injusta do incentivo à cultura. Ainda assim, há quem considere correto o sistema atual e reaja de maneira virulenta às tentativas de mudança implementadas pelo governo Lula por intermédio do Ministério da Cultura.

Um dos pontos positivos mais marcantes do atual governo é o trabalho desenvolvido no Ministério da Cultura para dar maiores oportunidades de expressão artística e cultural a regiões e populações culturalmente “ilhadas” ou marginalizadas de norte a sul do Brasil. Neste sentido atuou desde o primeiro momento o ex-ministro Gilberto Gil, que soube enfrentar com coragem e serenidade a onda de protestos e resistência surgida no seu próprio meio, a elite cultural brasileira. Nesse embate, Gil perdeu umas e ganhou outras, mas jamais recuou da intenção de realizar o “Do-in cultural” que prometera ao país assim que assumiu o ministério.

O atual ministro, Juca Ferreira, persevera no caminho da democratização da distribuição dos incentivos à produção cultural. Ciente de que o atual modelo favorece a concentração dos recursos e a formação de “panelinhas”, o Ministério da Cultura elaborou uma série de propostas de alteração na Lei Rouanet, que, nos últimos 18 anos, vem sendo o principal mecanismo de incentivo cultural baseado na renúncia fiscal de empresas. A mudança mais importante é o fim da renúncia fiscal como principal meio de patrocínio e a criação do Fundo Nacional de Cultura, que será dividido em cinco fundos setoriais (Artes, Livro e Leitura, Memória e Patrimônio Cultural, Diversidade Cultural e Fundo de Equalização).

Segundo a proposta do governo, o Fundo Nacional de Cultura terá um comitê gestor, formado por integrantes do Ministério da Cultura e por representantes indicados por organizações da sociedade civil. Esse comitê passaria a ser o principal órgão de decisão sobre a aprovação de projetos culturais e o encaminhamento dos recursos do fundo, fato que representaria uma autêntica revolução, já que atualmente as empresas é que decidem internamente quais projetos vão apoiar.

Essa mudança é o principal motivo da gritaria dos “incomodados” com as alterações na lei propostas por Ferreira. Neste grupo, naturalmente, estão incluídos empresários e diretores de estatais temerosos da perda de prestígio e também determinados artistas e produtores que há três décadas vivem de produções culturais realizadas com recursos públicos e talvez não saibam mais viver sem isso.

No dia 4 de abril, os principais veículos de mídia do país noticiaram um debate organizado na véspera pelo jornal Folha de São Paulo. Frente a um auditório majoritariamente tomado por antipatizantes das propostas de mudança na Lei Rouanet feitas pelo governo, Ferreira foi bombardeado por duas horas numa mesa em que, entre outros, se destacava o secretário estadual de Cultura de São Paulo, João Sayad, enfático ao denunciar “o dirigismo cultural do ministério” e ao defender que “a destinação dos recursos, não tem jeito, tem de ser decidida pelo empresário”.

Segundo o jornal O Globo, “uma das mais irritadas com as mudanças pretendidas pelo governo” era a atriz Beatriz Segall, que teria até mesmo dirigido impropérios ao ministro. Ora, todo mundo sabe que a grande Beatriz é amiga de Sayad e do governador José Serra, a quem já declarou apoio na disputa pela presidência da República! Ao lado de Regina “eu tenho medo” Duarte, de Christiane Torloni e de outras divas menos cotadas, Beatriz Segall nunca escondeu seu repúdio ao governo Lula. Com todo o direito, diga-se de passagem, afinal vivemos numa democracia. Mas, o fato é que todo mundo sabe que Odete Roitman apóia Serra, assim como Flora Fontini apóia Ciro Gomes.

O evento organizado pela Folha foi, portanto, um bem-sucedido jogo de cartas marcadas para produzir manchetes contrárias às mudanças na Lei Rouanet. Apesar da torcida contra, o ministro manteve-se firme e, a meu ver, resumiu tudo numa declaração emblemática: “Eu sabia que a redistribuição desses recursos não seria pacífica. Quem tem acesso evidentemente não quer perder, não quer critério público, não quer critério nenhum, não quer mudança nenhuma porque já tem acesso e conhece o caminho das pedras”.

Juca Ferreira sabe o que está fazendo, e é difícil que recue. Daqui pra frente, cabe ao ministro tornar públicos e transparentes os critérios e os mecanismos de escolha dos integrantes do comitê gestor do Fundo Nacional de Cultura, além de tornar transparente e democrático o processo de indicação dos representantes da sociedade civil. Mais tarde, o Ministério da Cultura terá a obrigação de tornar ainda mais claros os critérios de escolha dos projetos aprovados. Somente isso afastará o fantasma do dirigismo cultural e as críticas oportunistas. Somente isso consolidará as mudanças agora propostas como um significativo avanço para a democratização da cultura no Brasil.

Maurício Thuswohl é jornalista.

Entrevista – As camadas da cultura

O Povo Online, Diversão & Arte, 18/04/2009 (15h07)

Professor da Unicamp e pesquisador, o sociólogo Renato Ortiz rebate algumas das principais críticas que vêm sendo feitas à proposta de reformulação da Lei Rouanet. Para ele, os argumentos postos na mesa são quase sempre ideológicos

No volume 16 da revista Tempo Social, publicado em junho de 2004, Renato Ortiz, sociólogo e professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), escreveu: “Sinceramente creio que não deveríamos ter nenhuma carteira de identidade, ela diz pouco sobre nossa individualidade, mas uma ‘carteira de diferenças’, rica, complexa, indefinida, reveladora da diversidade de nossos itinerários ao longo da vida, fechando-se somente com a nossa própria morte”. Um dos convidados do I Seminário BNB de Política Cultural – Desafios para a democratização cultural, realizado entre os dias 14 e 16 últimos, Ortiz empreendeu uma análise que, de modo geral, assentou-se nesse mesmo desejo. Para ele, os grandes desafios da democratização cultural passam pela discussão das identidades. Num contexto de globalização, esse debate torna-se ainda mais necessário.

Autor dos livros Cultura e modernidade (Brasiliense, 1991), Mundialização e cultura (Brasiliense, 1994), Um outro território: ensaios sobre a mundialização (Olho d’Água, 1996), O próximo e o distante: Japão e modernidade-mundo (Brasiliense, 2000) e Ciências Sociais e trabalho intelectual (Olho d’Água, 2002), Renato Ortiz conversou com O POVO. Entre os temas, a instituição das políticas culturais, as zonas de conflito e harmonia entre o público e o privado e a reformulação da Lei Rouanet, proposta pelo Ministério da Cultura. Segundo Ortiz, o temor de que o estado brasileiro passe a interferir excessivamente na cultura é “apenas um argumento ideológico”. Para o pesquisador, a iniciativa privada “tem um interesse já consolidado. Se você propõe um projeto que modifica esses interesses, haverá conflitos”. (Henrique Araújo, Especial para O POVO).

O POVO – Partindo de uma questão mais geral, queria que o senhor falasse um pouco sobre o estatuto da cultura na atualidade.
Renato Ortiz - É muito difícil você falar numa cultura no singular. Embora seja uma tendência muito generalizada, quando você adentra o universo da esfera cultural, você vai encontrar significados muito distintos e horizontes muito distintos aos quais se aplicam o termo cultura. A religião, por exemplo, é expressão cultural. Evidentemente que não é a mesma coisa quando nós estamos falando do teatro ou do cinema. Se você trabalhar o estatuto da cultura em termos de uma democratização, não é a mesma coisa da cultura quando estamos falando sobre a construção de identidades. Embora você possa cruzar eventualmente as duas coisas. Então a primeira coisa que é importante entender é que isso que nós estamos chamando no singular é muito mais complexo e mais diverso. Diverso não no sentido de diversidade atual. Diverso no sentido de diversificação de partes, de camadas distintas que às vezes são distantes, às vezes até mesmo incompatíveis. É importante ter isso claro. Do contrário, nós tendemos a harmonizar essas diferenças e terminamos com um pensamento que achata um pouco a realidade.

OP - Em que contexto surge a noção de política cultural? Que elementos contribuem para que a cultura ganhe importância?
Renato Ortiz - Das políticas públicas do Estado, a esfera da cultura deve ter sido provavelmente uma das últimas. Isso significa que a gestão cultural, do ponto de vista político, é muito recente. Por exemplo: no Estado Novo, no Brasil, nós falamos de política cultural, mas não é exatamente isso que nós entendemos hoje de política cultural. O que se entendia naquele momento era: a promoção da cultura brasileira. Todo o debate seria em torno disso. Era a constituição de uma identidade nacional. Você tinha uma série de intervenções – o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), revistas, o instituto do cinema, mas não o cinema comercial – que giravam em torno disso. Você não tinha uma gestão pública dos bens culturais, a não ser de uma forma embrionária. De uns tempos pra cá, você vai ter um maior interesse pela política cultural propriamente dita. Isso está vinculado a duas coisas. Primeiro: a importância política que perpassa a esfera da cultura. Segundo: a esfera cultural também passa ser “gestionada” dentro da esfera de mercado. Porque a esfera cultural passa a ser uma atividade no interior da qual existe um grande apelo mercantil. A indústria do entretenimento hoje é superior à indústria de base. Você tem uma gestão, que é um processo de racionalização, que já existia antes, sobretudo no cinema, porque é uma atividade mais industrial. Ou seja, tanto o Estado quanto os empresários se apropriam dessa esfera. Mas isso é muito recente. Nos anos 60, 70, isso não estava tão claro assim. Tem a ver com a democratização do País.

OP - Mas o que exatamente importou para que a cultura passasse a ser percebida como esse elemento fundamental?
Renato Ortiz - Do ponto de vista da gestão, há dois elementos. Um é a aplicação de normas profissionais para a obtenção de determinadas metas. Da mesma maneira que você tem uma política da saúde, da educação, você tem uma da esfera cultural. Por exemplo: distribuir mais computadores pra população, permitir que grupos de uma comunidade produzam um vídeo, aumentar a audiência do teatro. Todas são políticas públicas que podem se desenvolver e atingir determinados objetivos. Evidentemente atingir determinados objetivos não do ponto de vista exclusivamente mercadológico, que é o que fazem grandes empresas. E existe um outro elemento político que vai legitimar esse tipo de ação. Vamos conhecer os grupos subalternos que produzem cultura, vamos incentivar as múltiplas identidades. Todos esses discursos são discursos de caráter político. A TV Globo não vai fazer um discurso a favor da cidadania. Ela também não vai fazer nenhum discurso contra, mas o interesse da telenovela não é esse. É produzir uma narrativa que tenha um interesse nacional e um público no Ibope extremamente alto. Esse é o interesse fundamental, senão eles não atingem os seus objetivos. Evidentemente não é apenas mercadológico. Existe uma história narrada, que é narrada, tem sentimentos, uma emoção, as pessoas se identificam. Mas existe, no interior da gestão da empresa – neste caso, a Globo – um produto que é da escala industrial e que é necessário ser difundido no mercado nacional e também internacional. São prioridades diferentes (Estado e iniciativa privada), mas nas duas há um interesse de gestão, que significa uma atuação racional visando determinadas metas.

OP - Como harmonizar esses três mundos: cultura, política e administração?
Renato Ortiz - Essa ideia de harmonizar é boa pra esconder os conflitos. É possível harmonizar algumas questões, mas é impossível estabelecer uma ausência de conflitos ou uma harmoniza total. Não existe. Do ponto de vista empresarial, há uma vocação fundamentalmente mercadológica. Basta ver os livros sobre marketing, você vê isso claramente. Você tem o Partido dos Trabalhadores do outro lado, que quer trabalhar sobre cidadania. É possível uma ponte entre os dois? É. Mas os conflitos sempre existirão. Não significa que os bancos não possam financiar algum tipo de proposta, que as empresas não possam financiar algum tipo de proposta. Mas harmonia mesmo não vai acontecer. Porque a lógica é diferente. É possível cruzar alguns aspectos? É. Porém, as racionalidades são distintas. Mas permanece o lugar de latência de possíveis conflitos.

OP - E esse conflito pode ser visto agora no debate em torno da reformulação da Lei Rouanet.
Renato Ortiz - É evidente. Porque eles têm um interesse já consolidado. Se você propõe um projeto que modifica esses interesses, haverá conflitos. É claro que vai haver conflito. A questão é como arbitrar isso. Há um debate público em que os pontos de vista são colocados. Dificilmente eles vão brecar a mudança na Lei Rouanet. Porque o fundamento é aperfeiçoar a lei para que ela tenha um alcance maior e corrija um conjunto de desequilíbrios regionais, sociais. Fica difícil nadar contra isso. É perfeitamente normal. E eu acredito que a intenção de mudar a lei é interessante. É necessário que algumas distorções, como a concentração de recursos, sejam corrigidas. Acredito que a proposta de reformulação tenha pontos positivos e pontos controversos.

OP - Pode-se dizer que o papel do Estado está se redefinindo à medida que esses conflitos vão se apresentando?
Renato Ortiz - O estado brasileiro descobriu que a esfera cultural e, em particular, uma dimensão dessa esfera cultural, de produção de bens culturais de grupos populares – como os grupos que trabalham com vídeos em favelas, por exemplo – esse Estado descobriu onde atuar. Isso é uma marca talvez do governo Lula. E que não tinha no governo anterior com tanta força. Eu me lembro que no governo anterior voltou-se toda uma discussão sobre cultura brasileira, mas justamente num processo de modernização da cultura em que a afirmação da identidade nacional se tornava muito difícil de fazer. Já o governo atual voltou-se para as práticas locais, regionais. Portanto, acredito que houve mudanças e mudanças positivas. Agora, isso não significa que o Estado comanda a esfera da cultura. Nenhum Estado consegue fazer isso. Nem o mais totalitário dos estados. Porque a dimensão da esfera da cultura é muito complexa e tem atores os mais especificados possíveis.

OP - O senhor acredita que esse temor de dirigismo cultural por parte do governo seja mais ideológico que real?
Renato Ortiz - Hoje ele é totalmente irreal. É apenas um argumento ideológico. A ideia de um dirigismo cultural está fora da pauta de um estado moderno. Como é que vai haver dirigismo cultural se uma boa parte dos bens culturais é feita pela Globo, pela Record, pela Sony ou pelas grandes corporações de música? Não existe nenhuma possibilidade. E a esfera na qual o Estado atua é muito pequena. Ela tem, na melhor das hipóteses, a possibilidade de corrigir algumas distorções e incentivar algumas questões. Mas de maneira nenhuma tem a possibilidade imaginada por nenhum ministro da cultura nem por algum ideólogo do ministro da cultura pensar no controle. Mesmo imaginando que esse controle fosse bom. Essa ideia de dirigismo cultural é algo totalmente fora de questão no mundo globalizado.

OP - De que modo pensar políticas culturais supranacionais?
Renato Ortiz - Essa é uma questão importante. Mas eu tenho a impressão que os estados ainda não acordaram pra isso. Existem algumas organizações ibero-americanos que têm de alguma maneira pensado algumas questões. Acho que nós deveríamos ter nossos livros distribuídos em Caracas, em Buenos Aires e vice-versa. Poderíamos estender algumas políticas que já são feitas no Brasil em escala latino-americana. Poderíamos fazer também uma política de promoção do português e do espanhol. No contexto do mundo globalizado, existe uma hierarquia das línguas. O inglês tem uma posição central. Então, se você toma o português e o espanhol como espaço linguístico transnacional, é uma área de atuação importante. Mas nós estamos ainda muito aquém disso. Principalmente porque os estados ainda pensam as suas políticas dentro do contexto do estado-nação. Tem uma dimensão da esfera cultural que é interessante em contraposição a outras esferas da cultura: é que ela não se encerra em um único lugar. Ela poderia ser perfeitamente pensada como transnacional em alguns de seus aspectos. Não em todos.

OP - Como as políticas culturais são pensadas em outros lugares, nos Estados Unidos, na Europa?
Renato Ortiz - São bem distintas. Nos Estados Unidos o sistema é bem privatizado. Na França, é muito centralizado. No México, há outra configuração também. É muito vinculado às culturas populares. Ou seja, essas políticas variam em função da própria política, das tradições e da história. E não uma receita. O que você percebe é que algumas políticas são mais vantajosas do que outras. Não há uma política cultural.

OP - A mundialização não aproxima esses contextos?
Renato Ortiz - Não creio. Esse processo tem várias implicações. Mas o processo de mundialização não é intercâmbio. Há uma nova lógica de um conjunto de coisas. E as políticas culturais fazem parte de um conjunto de ações que diferentes estados realizam no interior de seus territórios. E elas são condicionadas nesse contexto que é dado. Agora, não é possível imaginar uma política cultural mundial porque não existe um estado mundial. Nem seria bom que existisse. Na verdade, é possível haver ações de caráter cultural no âmbito de um território específico. Por exemplo: as empresas que editam livros têm uma política cultural para a expansão de seus livros em inglês. Só que você não tem essa mesma atividade numa escala do estado-nação. Você tem tentativas de exportação da música popular brasileira, por exemplo. Mas não há uma tradição disso. Quem faz isso melhor são os agentes que atuam no mercado. A Globo faz, exporta pra toda a América Latina. Aqui, você tem alguns esboços disso, sobretudo nos países andinos.

Financiamento cultural – O caso Rouanet

O Povo Online, Diversão & Arte, 18/04/2009 (15h07)

Criada há quase duas décadas, a Lei Rouanet passa por reformulação. Ruidoso, o debate joga de lados opostos parte da iniciativa privada e o governo

De um lado, o aparato burocrático, os riscos de dirigismo, mesmo bem-intencionado. De outro, os departamentos de propaganda e marketing dos grandes investidores em cultura no Brasil – Petrobras, Companhia Vale do Rio Doce, Banco do Brasil, Bradesco, Gerdau, Bndes, Itaú, Sousa Cruz. Entre as duas partes, a cultura. Dentro da cultura, variadas nuances: a cultura de massas, industrial; e outra, menos vendável mas igualmente importante. Uma gera lucros, enche salas de teatro com nomes cujas letras fazem as bilheterias saltar. E, mesmo quando é fracasso, não causa falências nem estressa realizadores. Afinal, está tudo pago. O cinema não lotou, o teatro esvaziou, o disco não tocou, o livro não vendeu, a dança não vingou – não importa. Antes de qualquer um, o contribuinte brasileiro pagou cada uma das peças financiadas via Lei Rouanet. Mesmo sem concordar, seu dinheiro está lá. O mais curioso: se calhar de ir ao cinema ver um longa-metragem ou ao teatro assistir a alguma peça financiados com o próprio dinheiro – vejam só! -, vai pagar duas vezes.

Ao contrário da industrial, a outra cultura é miúda, local, arraigada e capilar. Não tem público garantido, não tem estrelas. Para ambas as esferas, porém, há a mesma lei: a Rouanet. É a língua falada por Estado e iniciativa privada. Um regramento legal conhecido formalmente como lei 8.313, instituída em 1991. Informalmente, é apenas Rouanet, nome do ministro da cultura que a endossou. A lei foi criada ainda sob o governo de Fernando Collor de Melo, o mesmo que desbaratou a Embrafilmes e reduziu a dois o número de longas-metragens produzidos no Brasil em um ano. Hoje, a Lei Rouanet tem espaço cativo nos jornais de todo o Brasil. Segundo pesquisadores, tem gerado mais falsas polêmicas que qualquer outra coisa.

Sua reformulação, prometida desde a chegada de Juca Ferreira ao Ministério da Cultura e agora concretizada – a proposta de lei recebe sugestões de alteração até o dia seis de maio -, tem mobilizado humores diversos. Novamente, as polarizações. Simplificadas, elas se resumem a: de um lado, mercado. Do outro, interesse público. Entre um e outro, o Estado, que deve saber gerir tanto as demandas de mercado quanto as de interesse público. Diretor-geral do SESC – SP, Danilo Miranda interroga-se: “Que interesse preside a mudança na Lei Rouanet?” Ele mesmo aventa hipóteses. “É o interesse público? Eu estou a favor. É o interesse de orientar o uso? Não estou muito a favor. É o interesse privado? Não estou nem um pouco a favor.” Para o sociólogo, as alterações propostas pelo Ministério da Cultura buscam resolver alguns dos principais impasses da antiga lei. O principal deles: fazer propaganda ou fazer circular em circuito privado uma obra financiada com dinheiro público. “Isso é marketing, isso é publicidade. Isso tem que ser feito com outros recursos, de outra forma. E quando você mistura as duas coisas, nós começamos a ter problemas graves.”

Historiadora e chefe do Setor de Estudos de Políticas Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, Lia Calabre tem opinião parecida. Para ela, até agora, os recursos oriundos da Lei Rouanet foram majoritariamente utilizados sob a ótica do privado. “A pauta do mundo artístico no cenário nacional era definida pelo mercado. Todo esse processo da lei acabou gerando distorções. Por mais que as pessoas esperneiem, os princípios da lei foram sendo deturpados. O princípio era estabelecer parcerias.”

Segundo Lia, a Lei Rouanet precisa urgentemente ter seus rumos corrigidos. Primeiro: a má-aplicação da lei gerou anomalias como o financiamento total de obras que, quando chegam ao circuito, cobram nova taxa para serem apreciadas. Outra anomalia: a seleção do que financiar. “O que a gente passou a ter foi uma autonomia do Estado muito pequena na decisão final na maior parte do recurso que era dinheiro público. Era quase tudo 100% de renúncia.”

Para Miranda, porém, talvez o nó-górdio da Lei Rouanet resida menos nela do que na ineficiência em gerir a própria lei. “Eu não sei se o problema é realmente que a lei é ruim. Acho que a lei é mal aplicada e mal fiscalizada. Me parece que a lei poderia ser mais útil para a população. E ela acaba sendo mais útil às empresas que a sociedade.” (Henrique Araújo, Especial para O POVO).