Imprensa e democracia

Artigo de Murillo de Aragão, na editoria Opinião, Brasil Econômico, em 12/05/2010

Quando a sociedade acorda de seu mutismo político, algo de importante acontece. De certa forma, foi assim com a CPMF. Sem a mobilização de setores organizados, a contribuição teria sido prorrogada. No caso do reajuste dos aposentados, a mesma coisa. Sem mobilização, o reajuste seria aquele proposto pelo governo (6,14%), e não o que foi aprovado pela Câmara (7,72%). Outro exemplo é o projeto Ficha Limpa. Desde o início, o projeto traz a marca da mobilização da sociedade. Foi apresentado com o apoio de mais de um milhão de assinaturas. O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Evidente que a derrota da CPMF deve ser creditada a vários fatores. Entre eles, a divisão da base aliada e o não cumprimento de promessas de apoio feitas ao governo. Uma pilotagem mais segura teria impedido a derrota por poucos votos. Eram necessários 49 votos no Senado, e a proposta de emenda constitucional teve 45. No caso do reajuste dos aposentados, além da mobilização, o fator eleitoral contribuiu para fragilizar a adesão da base governista e inflamar os ânimos da oposição. No caso do Ficha Limpa, o que ajudou também foi o sentimento de culpa de muitos com a imagem do mundo político.

Alguém poderia argumentar que a mobilização não teria sido o fator decisivo para o resultado. Não é verdade. Sem ela, a política fica isolada da sociedade e vira diálogo exclusivo entre players políticos, cujos interesses podem não ser os da sociedade. O mesmo vale para a imprensa. Sem uma imprensa livre, a democracia não se realiza. Assim, é mais do que oportuna a promoção de encontros e debates, como os ocorridos no Rio e em Brasília na semana passada por conta do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em especial, em um continente onde a liberdade é bem escasso.

De acordo com relatório da organização Repórteres Sem Fronteira, na América Latina as quatro maiores fontes de ameaça e violência contra jornalistas continuam sendo os traficantes de drogas, a ditadura em Cuba, as Farc e grupos paramilitares. No Brasil, graças a Deus, não temos tais ameaças. No entanto, temos outras: o precário índice de leitura; as tiragens raquíticas frente ao tamanho da população e, ainda, o domínio que a publicidade do governo exerce sobre muitos setores da mídia. Além da precariedade do ensino e da falta de poder aquisitivo, faltam bibliotecas. O Ministério da Cultura divulgou em abril um censo sobre as bibliotecas públicas municipais em todo o Brasil. O estudo foi realizado em 2009 pela FGV, e constatou que 21% dos municípios não têm o serviço. A pesquisa revela ainda que 71% das bibliotecas municipais do país não disponibilizam acesso à internet.

A qualidade do futuro da política no Brasil reside nos dois aspectos mencionados aqui: a mobilização da sociedade e o pleno exercício da liberdade de expressão. Temas que devem ser objeto de nossa reflexão e ação diárias. A começar pela educação e pelo acesso à informação escrita, fator fundamental para o sucesso do Brasil.

*Murillo de Aragão, Cientista político, advogado, doutor em sociologia pela UnB e presidente da Arko Advice Pesquisas

Reproduzido conforme o original, com informações e opiniões de responsabilidade do veículo.

Câmara aprova PL que reenquadra produtoras no Simples

Sexta-feira, 09 de Outubro de 2009, 16h29
Foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 7, o Projeto de Lei nº 468/09. Trata-se do PL que altera a tributação dos produtores culturais, reenquadrando-os no Supersimples. As beneficiadas são as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e audiovisuais. O PL segue agora para a apreciação do Senado Federal. Se aprovado, a tributação destas empresas cai de 17,5% para índices que variam de 4,5% a 16,8%.

Vale lembrar, as produtoras se beneficiavam do Simples Nacional, recolhendo 7% de impostos, desde 2007. Contudo, foram retiradas do Simples pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008.

Da Redação Revista Tela Viva

Mudança na LC 128

Em reunião do ministro da Cultura, Juca Ferreira, na Casa Civil, foi definida uma solução para os produtores culturais que tiveram sua carga tributária aumentada pelo reenquadramento no Simples pela Lei Complementar nº 128/2008. Será enviado um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional para reverter à situação.

O Ministério da Cultura terá empenho total na aprovação da proposta, para garantir que seja votada com urgência e beneficie os produtores o mais rápido possível.

A Lei Complementar 128/08 foi promulgada em dezembro do ano passado, na série de medidas do Governo Federal para estimular a economia numa conjuntura de crise mundial. A medida garante tributação menor aos setores que fazem uso intensivo de mão de obra, como forma de estimular as contratações. No entanto, pelo fato das empresas de atividade cultural terem 50% de sua mão obra fora do registro formal, o setor acabou sendo prejudicado.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, levou o tema à primeira reunião ministerial do ano, no dia 2 de fevereiro, e foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a buscar uma solução. Após reuniões com os Ministérios da Fazenda e da Previdência, a saída foi definida com a Casa Civil.

Dados do IBGE de 2005 indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais (153 mil no total). O setor emprega 4% da mão de obra do país, o que representa cerca de 1,17 milhões de pessoas.

Fonte: Comunicação Social Minc

Mudança no Simples da cultura foi um equívoco

Alessandra Duarte, O Globo, 18/03/2009

Governo admite erro em aumento de percentual de impostos da área e promete reverter alteração

Um mal-entendido está dando dor de cabeça à classe artística neste começo de ano. A mudança na legislação sobre o Supersimples feita pelo governo no fim de 2008 – que aumentou o percentual de impostos pagos pelas produções culturais e causou protestos de artistas e produtores – foi um equívoco da Receita Federal: segundo o Ministério da Cultura (MinC), ela teria aumentado o percentual de impostos de setores que empregam pouco; como a cultura tem baixa parcela de empregos formais, a Receita teria entendido que a área não é uma grande empregadora, o que a teria feito aumentar seu percentual de impostos, quando na verdade o setor cultural tem alta taxa de empregos. De acordo com o MinC, o governo já teria reconhecido a distorção e deve enviar nesta semana um projeto de lei complementar ao Congresso revertendo a mudança. Mas ainda não é certa uma possível compensação para as produções que já estão pagando o percentual maior.

Com a alteração na lei do Supersimples (programa que reduz o percentual de impostos federais, estaduais e municipais pagos por micro e pequenas empresas), as produções artísticas saíram da tabela de impostos que ia de 4,5% a 16%, pulando para outra, de 16% a 22%. A mudança provocou queixas de artistas e produtores, a circulação pela internet de um abaixo-assinado contra a medida, e o pedido de que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, intercedesse pela classe. De acordo com o secretário de políticas culturais do MinC, José Luiz Herência, o ministério já teria intercedido.

- Levamos o assunto para a primeira reunião interministerial do ano, em janeiro. E estamos mantendo contato com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, e com a Casa Civil – afirma Herência.

O secretário acrescentou que, para o governo, “não há problema em reverter a alteração na lei do Supersimples”.

- Ela foi uma distorção. A inclusão no Supersimples é para reduzir a carga tributária de setores com mão-de-obra intensiva. A cultura é um desses setores, 5% das empresas no país são ligadas a ela, segundo o IBGE. Mas a área tem muito do que a gente chama de contratação eventual, e muita informalidade; em torno de 53% dos empregos são informais. Então, a Receita entendeu que a cultura contratava pouco, e mudou seu percentual de impostos – explica Herência.

Em estudo, compensação a quem pagou percentual maior

Na última sexta-feira, dia 13, o MinC e a Casa Civil se reuniram novamente e decidiram enviar nesta semana ao Congresso um projeto de lei complementar, mudando a mudança: o projeto realoca as empresas de produção cultural na mesma categoria anterior, em caráter de urgência. Perguntado se haveria algum tipo de compensação para as produções que, durante o período em que a alteração está valendo, tiveram que pagar mais imposto de modo inadequado, o MinC informou que está estudando se há alguma possibilidade legal para isso.

Funarte quer o simples de volta

O Povo online (CE) – Patrícia Villalba – Agência Estado – 10/03/09

Lei complementar sancionada pelo presidente Lula impede que produtores culturais utilizem o supersimples, programa que reduz os impostos pagos pelas micro e pequenas empresas. A Funarte tenta derrubar os efeitos dessa lei para a cultura

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) age nos bastidores do Ministério da Cultura na busca de uma solução que reverta os efeitos negativos da Lei Complementar 128, já chamada por produtores culturais de “pacote bigorna”. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de dezembro – uma sexta-feira, último dia do calendário legislativo – como medida emergencial para conter os efeitos da crise econômica, a lei aumentou a carga tributária das produtoras culturais, excluindo-as do Supersimples. “O impacto na nossa área não foi previsto e, para nós, foi mesmo uma surpresa”, disse ontem ao Estado o presidente da Funarte, Sérgio Mamberti.

O Supersimples é um programa que reduz os impostos de micro e pequenas empresas. Desde o ano passado e até a assinatura da Lei 128, era um direito também dos produtores culturais que, excluídos do sistema, agora terão de pagar entre 16% e 22% sobre o valor dos projetos – antes, esse porcentual ficava ente 4,5% e 16%. A medida que atinge as produtoras audiovisuais, de artes cênicas, escolas de arte e os produtores culturais em geral causou indignação no setor.

Um abaixo-assinado, com 207 nomes, foi enviado à Funarte, e por meio dele os agentes culturais questionam a medida, chamam a atenção para a falta de diálogo e cobram uma solução urgente. Outro abaixo-assinado, organizado pelo Instituto Pensarte e endereçado ao governo federal e ao Congresso, já tem mais de 1.500 assinaturas (http://www petitiononline.com/ip9s1234/petition.html).

A situação é considerada especialmente grave pelos agentes culturais quando se leva em conta, ainda, a provável redução de patrocínios culturais por meio das leis de incentivo à Cultura, que são atrelados aos lucros das empresas – quanto menor o lucro, menor volume de recursos disponíveis para investimento por meio da Lei Rouanet.

“Essa decisão (de excluir as produtoras do Supersimples) foi tomada como uma medida emergencial, por isso não houve tempo de fazer uma consulta à classe. O governo analisou o quadro geral das empresas que seriam atingidas pela crise, com mais atenção às que têm folha de pagamento grande”, observou Mamberti “O critério foi esse. Nas ações emergenciais, é o tipo de coisa que pode acontecer mesmo.”

O presidente da Funarte informou ainda que, “como ator e militante da causa da cultura”, levou ao MinC todas as mensagens de repúdio à medida, recebidas no site da entidade (www.funarte gov.br), o que será repassado ao Ministério do Planejamento. Na primeira reunião ministerial do ano, em 2 de fevereiro, o ministro Juca Ferreira levou a gravidade do caso ao presidente Lula, que o autorizou a buscar uma solução, em conjunto com a Fazenda, Planejamento e Casa Civil. No MinC, há expectativa de que a lei seja revista.

A Lei 128, chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é um ajuste da Lei 123/6 e era aguardada ansiosamente pelos microempresários do País. É vantajosa para alguns setores, como por exemplo, os escritórios contábeis, que passaram a pagar menos impostos. Regulamenta, ainda, a figura do “microempreendedor individual” – costureiras e sapateiros, por exemplo – que ficam isentos de impostos. Seu efeito negativo para a Cultura, portanto, é de causar espanto aos produtores. Até agora, a Receita Federal não se pronunciou sobre por que mudou as produtoras culturais de tabela.

Na avaliação de Mamberti, nessa situação de emergência, o governo não levou em conta o fato de que a produção cultural do País é fundamentada na atuação de pequenas e médias produtoras. “Foi lamentável o que aconteceu. Mas isso não quer dizer que a área cultural foi neglicenciada. Nosso setor tem mais visibilidade, mas com certeza há outras empresas pequenas, de outros setores por aí, que também vão sofrer por isso.”

Segundo dados do MinC, a área cultural abriga 5% das empresas do País (mais de 153 mil empresas), que empregam 1,17 milhão de pessoas. Mamberti diz que o MinC aguarda a volta de Juca Ferreira, que está em viagem ao exterior, para continuar a articulação. “A solução é vista com urgência, mas não é algo simples de se resolver e que não caminha conforme a nossa ansiedade”, anotou. “Esperamos o ministro, que poderá, quem sabe, ter alguma resposta mais contundente na semana que vem.”

Ministério esclarece posição a respeito do Simples

Reportagem do jornal Valor Econômico, 03/03/2009

Nova lei afeta produção cultural

André Borges, de São Paulo

O Ministério da Cultura busca uma saída para tentar reduzir a cascata de impostos que o governo federal lançou sobre o setor de entretenimento, ao sancionar a Lei Complementar 128/2008, em 19 de dezembro. A nova regra alterou a classificação das atividades culturais, fazendo com que as alíquotas pagas por atores e produtores de conteúdo cultural de pequeno porte tivessem seus impostos ampliados. No ano passado, o governo beneficiou o setor com a inclusão da classe artística no Simples Nacional. Somados, os impostos ficavam em torno de 9%. Agora, as taxas podem atingir até 28%.

Segundo José Luiz Herencia, secretário de políticas culturais do Ministério da Cultura (Minc), o texto da Lei Complementar passará por uma revisão. “Estamos em discussão com a Casa Civil e com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para rever essa posição”, diz. A expectativa, segundo ele, é que as empresas culturais de pequeno porte sejam excluídas da regra.

O Minc, com base em dados do IBGE de 2005, calcula que 5% das empresas brasileiras estão ligadas à atividade cultural, o que representa mais de 153 mil empresas. O setor emprega 4% da mão-de-obra do país ou cerca de 1,17 milhão de pessoas. O problema é que a maioria delas (53%) atua na informalidade, situação estimulada pela alta carga de impostos.

Odilon Wagner, produtor de teatro e ator profissional há 39 anos, se diz perplexo pela medida. “Como artista e produtor, fiquei chocado com tudo isso, inclusive com a isenção do Ministério da Cultura, que não participou de uma decisão tomada às pressas, sem o menor espaço para debate.”

Em dezembro, Wagner diz ter recolhido 9% de impostos. No mês passado, a taxa subiu para 18%. “É um absurdo, o governo está dando um tiro no pé ao punir um setor que já foi um dos mais prejudicados no orçamento da União.”

O objetivo da legislação, diz Herencia, do Minc, era fazer com que empresas que usam mão-de-obra intensiva conseguissem reduzir sua carga tributária. Ocorre que a maioria das produções culturais está atrelada a contratos temporários. Por isso, o artista opta em abrir uma microempresa que o represente como pessoa jurídica.

Para o maestro Júlio Medaglia, os efeitos imediatos da medida são o aumento da informalidade e a diminuição da produção cultural, já que a tributação onera toda a cadeia. “Eu pagava uma taxa de 12% de impostos, mas neste mês ela subiu para 27%”, comenta.

Ministério da Cultura está tomando medidas em relação ao aumento de tributação de setores

O Ministério da Cultura está tomando as medidas necessárias para resolver o problema enfrentado por diversos produtores cinematográficos e de artes cênicas, com o aumento da tributação provocada pela retirada do setor da tabela do Simples, determinada pela aprovação da Lei Complementar 128/08.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou a questão na 1ª Reunião Ministerial do ano, sensibilizando o restante do governo. Foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a buscar uma alternativa junto aos setores responsáveis.

Os Ministérios da Fazenda, Planejamento, Previdência e Casa Civil já foram procurados e estão também trabalhando por uma solução rápida para o problema.

Publicado por danielmerli